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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução n.º 297/77, de 23 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa o major Vítor Manuel Rodrigues Alves para substituir o presidente da Comissão Constitucional, major Ernesto Augusto Melo Antunes, durante a ausência deste no estrangeiro
TEXTO
Resolução n.º 297/77
Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 503-F/76, de 30 de Junho, o Conselho da Revolução, reunido em 2 de Novembro de 1977, designou o major Vítor Manuel Rodrigues Alves para substituir, no exercício das suas funções, nos dias 15, 16, 17 e 18 de Novembro de 1977, o presidente da Comissão Constitucional, major Ernesto Augusto Melo Antunes, que naquele período estará ausente no estrangeiro.
Aprovada em Conselho da Revolução em 2 de Novembro de 1977.
O Presidente do Conselho da Revolução, António Ramalho Eanes, general.