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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução n.º 30/81, de 19 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, em virtude de ter sido nomeado Secretário de Estado das Pescas, das funções de presidente da comissão de gestão da SNAPA - Sociedade Nacional dos Armadores da Pesca de Arrasto, S. A. R. L., o engenheiro José Carlos Gonçalves Viana e nomeia em sua substituição o comandante Francisco Humberto de Medeiros e Câmara e para membro da referida comissão de gestão Edgar Espada Cruz
TEXTO
Resolução n.º 30/81
O Conselho de Ministros, reunido em 29 de Janeiro de 1981, resolveu:
1 - Exonerar, em virtude de ter sido nomeado Secretário de Estado das Pescas, das funções de presidente da comissão de gestão da SNAPA - Sociedade Nacional dos Armadores da Pesca de Arrasto, S. A. R. L., o engenheiro José Carlos Gonçalves Viana.
2 - Nomear em sua substituição, para exercer as funções de presidente da comissão de gestão da SNAPA - Sociedade Nacional dos Armadores da Pesca de Arrasto, S. A. R. L., o vogal da referida comissão de gestão, comandante Francisco Humberto de Medeiros e Câmara.
3 - Nomear para membro da referida comissão de gestão Edgar Espada Cruz.
Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Janeiro de 1981. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.