Diário da República n.º 42/1981, Série I de 1981-02-19

De ter sido rectificada a Portaria n.º 155/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 25, de 30 de Janeiro de 1981

Exonera, em virtude de ter sido nomeado Secretário de Estado das Pescas, das funções de presidente da comissão de gestão da SNAPA - Sociedade Nacional dos Armadores da Pesca de Arrasto, S. A. R. L., o engenheiro José Carlos Gonçalves Viana e nomeia em sua substituição o comandante Francisco Humberto de Medeiros e Câmara e para membro da referida comissão de gestão Edgar Espada Cruz

Nomeia para membro do conselho de gerência dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, E. P., o engenheiro João Gervásio Martins de Almeida Leite

Põe em execução os mecanismos legais previstos para a dinamização indispensável à maximização da utilidade nacional do complexo de Sines

Determina que o Gabinete da Área de Sines elabore um novo plano geral de desenvolvimento da área de Sines

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

Torna público que o Governo da Papuásia-Nova Guiné depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas a notificação de sucessão ao protocolo que emenda os acordos, convenções e protocolos sobre estupefacientes

Aumenta o quadro do pessoal da secretaria da Auditoria Administrativa de Lisboa

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Loulé

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca da Marinha Grande

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Estrutura os quadros de pessoal das bibliotecas públicas e arquivos da Região Autónoma dos Açores