Resolução n.º 30/2009, de 16 de dezembro

Resolução n.º 30/2009

Nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março, que aprovou o estatuto do gestor público, e dos Estatutos do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E., abreviadamente designado por TNDM II, E. P. E., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 158/2007, de 27 de Abril, os respectivos membros do conselho de administração foram nomeados pela resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2008, de 28 de Agosto (2.ª série), sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da cultura, pelo prazo de três anos.

Na sequência do pedido de renúncia apresentado pela licenciada Maria do Pilar Simões Silva de Castro Soromenho Lourinho ao cargo de vogal do conselho de administração do TNDM II, E. P. E., há que proceder à nomeação de um novo vogal deste órgão. O membro do conselho da administração nomeado pela presente resolução completa o mandato actualmente em curso do conselho de administração, correspondente ao triénio de 2008-2010, nos termos do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março.

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 6.º dos Estatutos do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 158/2007, de 27 de Abril, e nos termos da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, sob proposta do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Cultura, o licenciado João Pedro Villa-Lobos Monteiro Nunes para o cargo de vogal do conselho de administração do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E.

2 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a 1 de Dezembro de 2009.

26 de Novembro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

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