Resolução n.º 31/2012, de 31 de agosto

Resolução n.º 31/2012

Na sequência da aprovação da Lei Orgânica do Ministério da Saúde, pelo Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, foi publicado o Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, que aprovou a orgânica do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED, I. P.), instituto público de regime especial, integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, que prossegue as atribuições do Ministério da Saúde, sob superintendência e tutela do respetivo ministro.

Neste âmbito, a reestruturação operada neste organismo implica a recomposição do respetivo conselho diretivo.

O INFARMED, I. P., tem por missão regular e supervisionar os setores dos medicamentos de uso humano e dos produtos de saúde, segundo os mais elevados padrões de proteção da saúde pública, e garantir o acesso dos profissionais da saúde e dos cidadãos a medicamentos e produtos de saúde de qualidade, eficazes e seguros.

Nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro, aplicável por força do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, resulta que os membros do conselho diretivo do INFARMED, I. P., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável por iguais períodos.

A remuneração dos membros do conselho diretivo deste instituto público de regime especial obedece ao disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2012, de 15 de março.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, sob proposta do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde, Eurico Castro Alves, Hélder Mota Filipe e Maria Paula de Carvalho Dias de Almeida, respetivamente, para os cargos de presidente, vice-presidente e vogal do conselho diretivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciados nas respetivas sinopses curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 - Autorizar o vice-presidente a exercer a atividade de docência na Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

3 - Determinar que a presente resolução produz efeitos na data da entrada em vigor da portaria que aprova os estatutos do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

16 de agosto de 2012. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

ANEXO

Notas curriculares

Dr. Eurico Castro Alves

Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, especialista de Cirurgia Geral pela Ordem dos Médicos.

Completou a formação em Cirurgia Geral na SIU - Southern Illinois University Medical School e Cook County Hospital of Chicago, Illinois, USA; Instrutor ATLS - Advanced Trauma Life Support pelo Comité de Trauma do Estado de Illinois - USA; pós-graduação e Competência em Gestão pela Universidade Católica/Ordem dos Médicos.

Pós-graduação em Liderança e Networking pela Universidade Nova de Lisboa; pós-graduação PADIS - Programa de Alta Direcção de Instituições de Saúde - AESE; Curso Media-Training.

Pós-graduação PAM - Program Advanced Management pelo IESF/Porto; cirurgião do quadro médico do HGSA, S. A., CH do Porto; consultor/assistente graduado de cirurgia geral.

De 1999 a 2001 - adjunto da direção do Internato Médico do HGSA, S. A.

Desde 2000 até Setembro de 2005 - adjunto do Presidente do Conselho de Administração do HGSA, S. A., Centro Hospitalar do Porto.

Desde 2000 até Setembro de 2005 - diretor do Gabinete de RP do HGSA, S. A.

Desde 2002 idealizou, propôs e elaborou o projeto do Centro Integrado de Cirurgia de Ambulatório do HGSA, S. A.

Diretor do Gabinete de Implementação do Centro de Cirurgia de Ambulatório do HGSA.

Desde Setembro de 2005 - vogal do conselho diretivo da Entidade Reguladora da Saúde.

Criou o sistema de fiscalização do cumprimento dos requisitos legais de Qualidade dos Prestadores de Cuidados de Saúde.

Professor auxiliar convidado da cadeira de Semiologia Cirúrgica da licenciatura em Medicina do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS).

Professor convidado da Universidade Lusíada e coordenador de pós-graduações na área da Saúde, na Universidade Lusíada.

Professor convidado para o curso de pós-graduação em Controlo e Melhoria da Qualidade em Unidades de Saúde - Universidade Fernando Pessoa.

Membro da Comissão CS09 de Qualidade na Saúde do Instituto Português da Qualidade.

Diversas publicações na área da Cirurgia Geral, da Regulação e da Qualidade em Saúde.

Membro da Sociedade Portuguesa de Cirurgia.

Fundador e Membro da Associação Portuguesa de Cirurgia de Ambulatório, ex-membro da Direção com funções de Tesoureiro.

Membro do conselho científico da Revista Portuguesa de Cirurgia de Ambulatório.

Múltiplas participações em mesas redondas e comunicações, em congressos da área da cirurgia geral, da regulação e da qualidade em saúde.

Prof. Doutor Hélder Mota Filipe

1996 - doutoramento em Farmacologia (Universidade de Lisboa).

1990 - licenciatura em Ciências Farmacêuticas (Universidade de Lisboa, Faculdade de Farmácia).

2009 - especialista em assuntos regulamentares (Ordem dos Farmacêuticos).

2011-2012 - membro do Comité de Medicamentos de Uso Humano, Agência Europeia do Medicamento (EMA).

2005 - Membro da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC).

2004-2005 - coordenador executivo da Unidade Regional de Farmacovigilância do Sul.

2003-2005-Membro do Grupo de Segurança Pré-Clínica do Comité de Medicamentos de Uso Humano (CHMP), da EMA.

2003-2004 - Membro do Grupo de Trabalho para a Acreditação da Faculdade de Farmácia pela Ordem dos Farmacêuticos.

2002-2003 - Membro do Grupo de Auto-avaliação da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa

2001-2005 - Membro do CD da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa

2001-2003 - Membro da direção da Sociedade Portuguesa de Farmacologia

1999-2009 - Investigador da Unidade de Farmacologia e Farmacotoxicologia da Universidade de Lisboa

1998-1999 - Pós-Doutoramento no The William Harvey Research Institute, Londres.

1996-2006 - Professor Auxiliar de Farmacologia (Faculdade de Farmácia)

1994-1996 - Assistente de Farmacologia (Faculdade de Farmácia)

1990-2002 - Investigador do Centro de Farmacologia Experimental e Clínica (Faculdade de Medicina)

1991-1994 - Assistente estagiário de Farmacologia (Faculdade de Farmácia de Universidade de Lisboa)

2006 - Professor Associado de Farmacologia e de Farmacoterapia da Faculdade de Farmácia, Universidade de Lisboa e da Universidade do Algarve

2005-2007 - Membro substituto do Conselho de Administração da EMA

2005 - Vice-Presidente do Conselho Diretivo (ex-CA do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

2003 - Perito da EMA

1996 - Membro da Comissão de Avaliação de Medicamentos (INFARMED, I. P.)

Membro de diversas sociedades científicas e autor de mais de 60 publicações em revistas científicas internacionais com peer-review, nas áreas da Farmacologia e da Medicina Experimental. Orientador de cinco teses de doutoramentos nas áreas da Farmacologia, da Cirurgia e da Química Farmacêutica, e de mais de uma dezena de dissertações de mestrado nas mesmas áreas científicas.

Dr.ª Maria Paula de Carvalho Dias de Almeida

Técnica Superior de Saúde, Assessor Superior (ramo farmácia), da carreira de Técnicos Superiores de Saúde, DRH no Ministério da Saúde.

Farmacêutica Hospitalar, especialista pela Ordem dos Farmacêuticos.

Desde Janeiro de 2001 - Diretora dos Serviços Farmacêuticos, do Hospital Professor Dr. Fernando Fonseca, Amadora-Sintra.

2001-2008 - Diretora da área farmacêutica do Grupo José de Mello Saúde.

1994-2000 - Chefe de Divisão dos Serviços Farmacêuticos do Hospital Egas Moniz.

1988-1994 - técnica superior de Saúde 1.ª classe, Responsável pelos Serv. Farmacêuticos do Hospital Egas Moniz.

1983-1987 - técnica superior de Saúde 2.ª classe, do Hospital Distrital de Santarém.

1978-1983 - técnica superior de Saúde 3.ª classe, da Sta. Casa da Misericórdia de Lisboa.

1976-1978 - técnica superior de Saúde estagiária, da Sta. Casa da Misericórdia de Lisboa.

1975 - Licenciatura em Farmácia, Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

2004 - Programa Avançado de Gestão para Alta Direção, Universidade Católica, Lisboa.

1995 - Frequência do curso pós-graduação Avaliação Económica de Medicamentos, ISEG.

1994 - Especialista em Farmácia Hospitalar, Ordem dos Farmacêuticos.

1988 - Curso de Farmacocinética Clínica, FFUL e INSA, Lisboa.

1982 - Curso de Gestão Industrial Farmacêutica, FFUL, Lisboa.

Desde 2010 - Presidente do Conselho do Colégio de Especialidade em Farmácia Hospitalar, Ordem dos Farmacêuticos.

Desde 2010 - Conselho de Qualificação e Admissão, Ordem dos Farmacêuticos.

Desde 2010 - Conselho para a Cooperação, Ordem dos Farmacêuticos.

Desde 2011 - Comissão de Investigação Clínica do Hospital Fernando Fonseca.

Desde 2011 - Comissão de Coordenação Oncológica do Hospital Fernando Fonseca.

Desde 2006 - Comissão Científica Consultiva do Curso de Pós-graduação em Farmacoterapia, Escola de Pós-graduação em Saúde e Gestão - ANF, HFF.

Desde 2001 - Comissão de Ética do Hospital Fernando Fonseca.

Desde 2001 - Comissão de Farmácia e Terapêutica do Hospital Fernando Fonseca.

2005-2011 - Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC).

2001-2008 - Comissão do Formulário, do Grupo José de Mello, Saúde.

1996-2005 - Conselho Nacional de Estágios em Farmácia Hospitalar, Ministério Saúde.

1996-2001 - Grupo de trabalho: Carreiras Farmacêuticas, Ordem dos Farmacêuticos.

1996-2001-Grupo de trabalho: Ensino e Educação Farmacêutica, Ordem dos Farmacêuticos.

1996-2001 - Comissão de Ética do Hospital Egas Moniz.

15092012