Resolução n.º 31/2016, de 17 de outubro

Resolução n.º 31/2016

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 12/2015, de 26 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 183/2015, de 31 de agosto, aplicável ao Hospital da Senhora da Oliveira, Guimarães, E. P. E., por força da alínea f) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 50-A/2007, de 28 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, resulta que os membros do conselho de administração do Hospital da Senhora da Oliveira, Guimarães, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.

Atendendo a que um dos atuais membros do conselho de administração apresentou renúncia ao cargo, torna-se necessário proceder à nomeação de um novo titular, para completar o mandato em curso do atual conselho de administração, que termina em 31 de dezembro de 2017.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a nomeação constante da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 12/2015, de 26 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 183/2015, de 31 de agosto, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, João Manuel Gonçalves Miranda, para o cargo de vogal executivo do conselho de administração do Hospital da Senhora da Oliveira, Guimarães, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciados na respetiva nota curricular, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.

2 - Estabelecer, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, que a presente nomeação é feita pelo período restante do mandato em curso dos membros do mesmo conselho de administração.

3 - Autorizar o nomeado a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua aprovação.

29 de setembro de 2016. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Nota curricular

João Manuel Gonçalves Miranda, nascido a 19/09/1967, residente em Pencelo, Guimarães.

Formação académica:

Mestrado em Engenharia e Gestão de Sistemas de Informação pela Universidade do Minho Guimarães, e licenciatura em Tecnologias e Sistemas de Informação pela mesma universidade.

Formação profissional mais relevante:

Certificação "Information Technology Infrastructure Library (ITIL) V3 Foundation", pelo Examination Institute for Information Science - Holanda.

Análise Financeira de Empresas, Universidade do Minho - Executive Business Education.

Gestão de Serviços de Tecnologias de Informação conforme a Norma ISO/IEC 20000, Associação Portuguesa para a Qualidade (APQ).

ISO 27001:2013 - Requisitos para Sistemas de Gestão de Segurança da Informação, APQ

Experiência profissional mais relevante:

De março de 2016 até ao presente, diretor do Serviço de Gestão de Tecnologias e Sistemas de Informação (SGTSI) do Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães (HSOG).

De 2006 até março de 2016, técnico coordenador do SGTSI do HSOG, onde desempenhou também as funções de técnico entre 1992 e 2005.

De 2015 até ao presente, coordenador da Comissão de Informatização Clínica do HSOG.

De 2010 até ao presente, membro do grupo "Gestão da Comunicação e da Informação" no processo de acreditação do HSOG.

De 2010 até 2016, docente na pós-graduação em Gestão de Unidades de Saúde e na licenciatura de Secretariado Clínico, no Instituto Politécnico de Saúde do Norte - Escola Superior de Saúde do Vale do Ave.

Em 2015, docente na pós-graduação "Executive Master in Health Management and Administration", na CESPU - Angola (Benguela).

Desde 2015, membro da Assembleia Geral do Movimento Associação de Sistemas de Informação em Saúde (E-MAIS).

Desde 2015, sócio fundador da Sociedade Ibérica de Telemedicina e Telesaúde.

Desde 2015, vice presidente da Direção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Guimarães, tendo desempenhado outros cargos de direção entre 2004 e 2014.

Desde 2005, Secretário da Junta de Freguesia de Pencelo.

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