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Ato Original
Análise Jurídica
Resolução
O Conselho da Revolução, reunido em 29 de Novembro de 1975, resolveu:
Exonerar do cargo de presidente dos Serviços de Apoio do Conselho da Revolução o vice-almirante António Alva Rosa Coutinho, em virtude de o mesmo ter deixado de ser membro do Conselho da Revolução;
Designar para o referido cargo, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 246-B/75, de 21 de Maio, o capitão de artilharia Rodrigo Manuel Lopes de Sousa e Castro.
Presidência da República, 29 de Novembro de 1975. - O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES.