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Ato Original
Análise Jurídica
Resolução n.º 312/77
O Conselho de Ministros, reunido em 30 de Novembro de 1977, resolveu:
Nomear, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 2.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 831/76, de 25 de Novembro, e do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 663/76, de 4 de Agosto, que aprova os estatutos da Empresa Pública de Abastecimento de Cereais, os seguintes membros do conselho de gerência da referida Empresa Pública:
Licenciado Manuel Maria da Silva Pereira, presidente;
Licenciado José Carlos da Silva Pais de Sousa, vice-presidente;
Licenciado Jacinto José Montalvão de Santos e Silva Marques, vice-presidente;
Licenciado André da Conceição Rosa Leandro, vogal;
Manuel Rosa Nunes, vogal.
Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Novembro de 1977. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.