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Ato Original
Análise Jurídica
Resolução n.º 316/77
O Conselho de Ministros, reunido em 30 de Novembro de 1977, resolveu:
a) Exonerar os seguintes elementos da comissão administrativa da Pescrul - Sociedade de Pesca de Crustáceos, S. A. R. L.:
José Prazeres Madeira;
Martiniano Leal;
que haviam sido nomeados por despachos conjuntos dos Ministros das Finanças e da Agricultura e Pescas, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.os 66 e 169, de 18 de Março e 21 de Julho de 1976, respectivamente;
b) Nomear, em sua substituição, sob proposta do Ministério da Tutela, os seguintes elementos:
Comandante Rui Silvino dos Santos Teixeira Chaves (presidente);
Daniel Lavadinho Mendes Conceição.
Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Novembro de 1977. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.
