Diário da República n.º 294/1977, Série I de 1977-12-22

Exonera os elementos da comissão administrativa da Pescrul - Sociedade de Pesca de Crustáceos, S. A. R. L.

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diá6rio da República, 1.ª série, n.º 259, de 9 de Novembro de 1977

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Suspende, até à sua reformulação, a vigência do Despacho Normativo n.º 210/77, de 29 de Outubro, que estabelece normas com vista às condições em que é garantida a integração no sistema bancário nacionalizado português aos trabalhadores portugueses na banca de Angola e Moçambique

Cria várias escolas preparatórias

Prorroga por mais quatro meses o exercício de funções do grupo de trabalho para a comercialização do cimento

Introduz alterações à Portaria n.º 547/77, de 29 de Agosto, sobre os custos de transporte, seguro e despacho para colocação dos fios e cabos de uso corrente nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

Aprova o Regulamento do Prémio Rotary Club de Leiria

Regulamenta a prestação de trabalho dos trabalhadores das Casas do Povo

Prorroga até 31 de Dezembro a transferência do Hospital de Sant'Ana e do Centro de Medicina de Reabilitação, em Alcoitão, para a Direcção-Geral dos Hospitais

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério