Resolução n.º 32/2008, de 12 de setembro

Resolução n.º 32/2008

Através do Decreto-Lei n.º 117/2008, de 9 de Julho, foi criada a sociedade Frente Tejo, S. A., tendo por objecto a realização das operações de requalificação e reabilitação da frente ribeirinha de Lisboa em conformidade com os objectivos e principais linhas de orientação constantes do documento estratégico de requalificação e reabilitação aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2008, de 15 de Maio.

O n.º 1 do artigo 9.º dos Estatutos da Frente Tejo, S. A., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 117/2008, de 9 de Julho, determina que o conselho de administração da sociedade Frente Tejo, S. A., seja nomeado por resolução do Conselho de Ministros.

Importa agora proceder à nomeação do conselho de administração da sociedade Frente Tejo, S. A.

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 9.º dos Estatutos da Frente Tejo, S. A., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 117/2008, de 9 de Julho, e nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, em comissão de serviço, como membros do conselho de administração da Frente Tejo, S. A., por um período de três anos:

a) Presidente - João Manuel Lopes Biencard Cruz;

b) Vogal - Fernanda Maria Rosa do Carmo Julião;

c) Vogal - Isabel Maria Rodrigues Feijão Ferreira;

d) Vogal - Rita Martins Barata Cabral.

2 - Determinar, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 9.º dos Estatutos da Frente Tejo, S. A., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 117/2008, de 9 de Julho, que os vogais do conselho de administração agora nomeados exercem funções executivas.

3 - A nomeação referida na alínea b) do n.º 1 produz efeitos a 17 de Setembro de 2008.

4 - Estabelecer que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

28 de Agosto de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.