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Ato Original
Análise Jurídica
Resolução n.º 335/80
O Conselho de Ministros, reunido em 4 de Setembro de 1980, resolveu autorizar a concessão do aval do Estado a um empréstimo, em várias moedas, no montante equivalente a 10600000 dólares dos Estados Unidos da América, cuja ficha técnica se anexa, que o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento se propõe facultar a Sociedades Reunidas de Fabricações Metálicas, S. A. R. L., destinado ao financiamento parcial de projecto de racionalização e expansão das suas instalações de produção de equipamento hidroeléctrico.
Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Setembro de 1980. - O Primeiro-Ministro, Francisco Sá Carneiro.
Ficha técnica
Mutuante - International Bank for Reconstruction and Development.
Mutuário - Sociedades Reunidas de Fabricações Metálicas, S. A. R. L.
Montante - O equivalente em várias moedas a 10600000 dólares.
Finalidade - Financiamento parcial do projecto de racionalização e expansão das suas instalações de produção de equipamento hidroeléctrico.
Prazo - Quinze anos.
Reembolso - Em vinte e quatro semestralidades, com início em 1 de Janeiro de 1984, sendo as primeiras vinte e três de 440000 dólares cada uma e a última de 480000 dólares.
Taxa de juro - 8,25% ao ano.
Outros encargos - Comissão de reserva de crédito de três quartos de 1% sobre os montantes não utilizados.