Resolução n.º 34/2016, de 30 de novembro

Resolução n.º 34/2016

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 12/2015, de 26 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 183/2015, de 31 de agosto, aplicável ao Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., por força do n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 30/2011, de 2 de março, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.

Atendendo à vacatura dos cargos de presidente e de diretor clínico do conselho de administração do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., respetivamente por motivo de aposentação e de renúncia com vista à nomeação como presidente, torna-se necessário proceder à nomeação de novos titulares, para completar o mandato em curso do atual conselho de administração, que termina em 31 de dezembro de 2016.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 12/2015, de 26 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 183/2015, de 31 de agosto, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, Paulo Jorge Barbosa Carvalho e José Fernando da Rocha Barros, respetivamente, para os cargos de presidente e vogal executivo com funções de diretor clínico do conselho de administração do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 - Autorizar os nomeados Paulo Jorge Barbosa Carvalho e José Fernando da Rocha Barros a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

3 - Autorizar os nomeados Paulo Jorge Barbosa Carvalho e José Fernando da Rocha Barros a optar pelo vencimento do lugar de origem.

4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua publicação.

3 de novembro de 2016. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Notas curriculares

Paulo Jorge Barbosa Carvalho, nasceu a 30/3/1962, no Porto.

Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da UP, que concluiu em outubro de 1986, com a média final de 13 valores.

Completou o Internato Complementar de Medicina Interna em julho de 1995 com a classificação final de 18,4 valores no HGSA, em 1996 tomou posse como Assistente Hospitalar de Medicina Interna do quadro do Hospital Geral de Santo António, com a classificação de 19 valores.

Assistente Graduado de Medicina Interna, por concurso público em 2005.

Assistente Graduado Sénior de Medicina Interna, por concurso público em 2016.

Como formação complementar realizou um estágio de Reumatologia com a duração de 6 meses no hospital Cochin na cidade de Paris (Prof. Charles Menkès).

Nos últimos anos tem estado ligado à gestão na área da saúde tendo frequentado em 2007 o Mastering Health Care Finance da Harvard Medical International.

De 2006 a 2009 foi Consultor da Entidade Reguladora da Saúde tendo pertencido à Comissão Coordenadora do projeto SINAS desta entidade (Sistema Nacional de Avaliação em Saúde).

Durante o ano de 2009 frequentou com aproveitamento o Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (PADIS).

Funções desempenhadas no Centro Hospitalar do Porto/HGSA

Foi Gestor da Consulta de Medicina entre janeiro de 2000 e agosto de 2008.

Entre novembro de 2004 e agosto 2009 pertenceu ao Conselho de Gestão do Departamento de Medicina do CHP na qualidade de adjunto do Diretor do Departamento.

Foi membro eleito do Conselho Geral do HGSA até à sua extinção por força da passagem do hospital a EPE.

Fez parte do Conselho de Formação do Departamento de Formação e Ensino pós-graduado do HGSA - SA.

Em diferentes períodos foi membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica.

Diretor do Serviço de Medicina Interna do CHP entre setembro de 2008 e junho de 2009.

Diretor Clínico do CHP entre junho de 2009 e outubro de 2016.

Presidente da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica desde a sua criação em fevereiro de 2013

Membro da Comissão de Avaliação de Tecnologias da Saúde (CATS)

Outras funções:

Professor Auxiliar Convidado desde 2005 da disciplina de Clínica Medica do 5.º ano do ICBAS.

Regente da disciplina opcional de "Imunologia Clínica" do 6.º ano do Mestrado Integrado de Medicina

Faz parte da Comissão Científica do mesmo curso.

É membro da Comissão Mista, órgão que dirige o Mestrado Integrado de Medicina do ICBAS, integrando o ciclo clínico e o ciclo básico.

Pertenceu à comissão que realizou a acreditação dos serviços dos hospitais portugueses candidatos ao ensino médico em parceria com o Imperial College.

José Fernando da Rocha Barros

Nasceu a 05 de fevereiro de 1961, em Irivo, Penafiel.

Formação académica:

Licenciatura em Medicina e Doutoramento em Ciências Médicas pelo Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar (ICBAS) da Universidade do Porto (UP). Pós-graduação em Gestão de Serviços de Saúde da Universidade Católica Portuguesa. Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (V PADIS) da Escola de Gestão e Negócios.

Funções atuais:

Diretor do Departamento de Neurociências do Centro Hospitalar do Porto (CHP). Diretor da Consulta Externa do CHP. Chefe de Equipa do Serviço de Urgência do CHP. Membro da Comissão Científica do Mestrado Integrado em Medicina (MIM) do ICBAS, UP. Regente da Unidade Curricular "Dissertação/Projeto/Relatório de Estágio" (6.º ano) e Responsável pelo Módulo "Semiologia Neurológica" (3.º ano) do MIM do ICBAS-UP. Docente da Pós-Graduação em Medicina da Dor da Faculdade de Medicina da UP. Presidente da Direção da Sociedade Portuguesa de Cefaleias. Presidente do Colégio de Neurologia da Ordem dos Médicos. Responsável pela elaboração da Rede de Referenciação Hospitalar de Neurologia. Investigador clínico em Neurogenética, sendo autor ou coautor de artigos, publicados em revistas internacionais com fator de impacto elevado, com dezenas de citações na literatura.

Carreira especial médica:

Assistente Graduado Sénior de Neurologia em 2015, com 19,80 valores (candidato único).

Consultor em 2005, com 18,80 valores (1.º classificado de 14 candidatos). Assistente Graduado em 2004, por análise curricular documental. Assistente em 1995, com 18 valores (candidato único). Internato Complementar (1989-1995), intervalado por 15 meses de serviço militar, e concluído com 18,90 valores. Internato Geral (1987-88).

Funções concluídas:

Diretor interino do Departamento de Doenças do Sistema Nervoso e Órgãos dos Sentidos (2012-2013). Diretor do Departamento de Ambulatório (2011-2013). Adjunto do Diretor Clínico (2005-2009). Coordenador do Internato e da formação pós-graduada do Serviço de Neurologia (2001-2011). Presidente do Júri do concurso do Fundo de Investigação em Saúde do INFARMED na área cerebrocardiovascular (2015). Membro de treze júris de habilitação ou de provimento da carreira especial médica (2002-2015). Presidente do Júri Nacional de Neurologia da Ordem dos Médicos (2007). Presidente do Conselho Fiscal da Sociedade Portuguesa de Neurologia (2008-2011). Fundador, Diretor-adjunto (2000-2004) e Diretor (2005-2007) da revista de neurociências clínicas SINAPSE (ISSN1645-281X).

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