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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução n.º 340/80, de 20 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa o tenente-coronel Vítor Manuel Rodrigues Alves para substituir, nas suas faltas e impedimentos, o tenente-coronel Ernesto Augusto Melo Antunes
TEXTO
Resolução n.º 340/80
Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 503-F/76, de 30 de Junho, o Conselho da Revolução designou o tenente-coronel Vítor Rodrigues Alves para substituir, nas suas faltas e impedimentos, o tenente-coronel Ernesto Augusto Melo Antunes nas funções de presidente da Comissão Constitucional.
Aprovada em Conselho da Revolução em 27 de Agosto de 1980.
O Presidente do Conselho da Revolução, António Ramalho Eanes.