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Ato Original
Análise Jurídica
Resolução n.º 35/81
O Conselho de Ministros, reunido em 12 de Fevereiro de 1981, resolveu, ao abrigo do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 185/79, de 20 de Junho, nomear, sob proposta do Ministro da Integração Europeia, vice-presidente da Comissão para a Integração Europeia o Dr. António Manuel Martins Pereira Marta.
Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Fevereiro de 1981. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.