Resolução n.º 372/79, de 31 de dezembro

Resolução n.º 372/79

Tornando-se necessário adequar o n.º 5 da Resolução n.º 225/79, de 31 de Julho, às realidades da actual situação financeira da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P.:

O Conselho de Ministros, reunido em 7 de Dezembro de 1979, resolveu:

Alterar a redacção do n.º 5 da Resolução n.º 225/79, de 31 de Julho, que passará a ser a seguinte:

5 - Autorizar a prestação do aval a uma operação intercalar no montante de 1 milhão de contos e respectivos encargos financeiros futuros, a repartir pelos bancos comerciais credores da empresa nas seguintes proporções, tomando-se em consideração a sua dimensão e posicionamento face aos actuais condicionalismos quantitativos do crédito:

BESCL, BNU, BPSM e BPA - 16% cada um;

UBP e BTA - 10,5% cada um;

BFB, BRI e CPP - 5% cada um.

O produto deste empréstimo terá a seguinte aplicação:

50% destinar-se-ão à liquidação de dívidas vencidas aos caminhos de ferro estrangeiros e as respectivas transferências serão efectuadas pelos bancos acima referidos, dentro da parcela de financiamento assegurada por cada um;

Os restantes 50% destinar-se-ão à liquidação de dívidas vencidas a fornecedores estrangeiros, segundo proposta a apresentar pela empresa ao Banco de Portugal, que assegurará, junto da banca, a coordenação desta aplicação.

As transferências serão efectuadas directamente pelos bancos intervenientes no financiamento.

Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Dezembro de 1979. - O Primeiro-Ministro, Maria de Lourdes Ruivo da Silva Matos Pintasilgo.