Resolução n.º 39/2004 (2.ª série), de 16 de abril

Resolução n.º 39/2004 (2.ª série). - O Programa do XV Governo elegeu, como um dos seus principais objectivos programáticos, a criação de uma autoridade reguladora específica para o sector da saúde, o que veio a consubstanciar-se pelo Decreto-Lei n.º 309/2003, de 10 de Dezembro.

Os membros do conselho directivo da Entidade Reguladora da Saúde são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do Ministro da Saúde, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 309/2003, de 10 de Dezembro.

Assim:

Nos termos da alínea d) do artigo 199.º da Constituição e de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 309/2003, de 10 de Dezembro, e na alínea f) do n.º 1 do artigo 48.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, sob proposta do Ministro da Saúde, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, sob proposta do Ministro da Saúde, o Prof. Doutor Rui Manuel Lopes Nunes para o cargo de presidente do conselho directivo da Entidade Reguladora da Saúde.

2 - Nomear, sob proposta do Ministro da Saúde, o Dr. José Joaquim Cordeiro Tavares e o Dr. Paulo Alexandre Videira Pinheiro de Freitas para os cargos de vogais do conselho directivo da Entidade Reguladora da Saúde.

3 - Estabelecer que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

24 de Março de 2004. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.

Curriculum vitae

Rui Manuel Lopes Nunes licenciou-se em Medicina, na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP), em 1985. Entre 1986 e 1992, efectuou o internato geral e o internato complementar da carreira médica hospitalar (Hospital de São João) e, em 1993, concorreu e foi provido no lugar de assistente hospitalar. Obteve o grau de consultor desta carreira após concurso nacional em 1999.

Em 1993, efectuou as provas de aptidão pedagógica e capacidade científica (FMUP), em 1996, obteve o grau de Doutor em Medicina (área de Bioética) na Universidade do Porto e, em 2002, obteve o título de agregado em Sociologia Médica nesta Universidade. Presentemente, é professor associado com agregação de Bioética e director do Serviço de Bioética e Ética Médica da FMUP. É um dos coordenadores do curso de mestrado em Bioética da FMUP e consultor científico do curso de Gestão e Administração Hospitalar (Universidade Portucalense).

Entre 2002 e 2003, exerceu as funções de director da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto. Em 2002, foi eleito presidente da Associação Portuguesa de Bioética e, desde 2003, é membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. É presidente da Comissão de Ética do Centro de Saúde de São João e membro da Comissão Consultiva Nacional (e Regional do Porto) de Ética e Deontologia da Ordem dos Médicos. É membro do Kennedy Institute of Ethics (EUA), do Hastings Center (EUA), da International Society on Priorities in Health Care (United Kingdom), da International Biopolitics Organization (Greece), da Academia Portuguesa de Medicina e da Associação Portuguesa de Economia da Saúde.

De salientar a organização de numerosos seminários, colóquios e congressos, de que se destacam: I Congresso Nacional de Bioética - Fertilidade e Infertilidade Humanas, Porto, Junho de 2000 (secretário-geral); II Congresso Nacional de Bioética - Genoma e Dignidade Humana, Porto, Outubro de 2001 (secretário-geral); III Congresso Nacional de Bioética - Afectação de Recursos para a Saúde, Lisboa, Maio de 2002 (presidente); IV Congresso Nacional de Bioética - Dependências Individuais e Valores Sociais, Lisboa, Maio de 2003 (presidente).

Publicou 62 trabalhos e 12 livros sobre temas relacionados com a bioética e a saúde. Efectuou até ao presente 310 comunicações científicas em congressos e seminários, nacionais e estrangeiros. Alguns dos títulos mais relevantes são:

Livros:

1) Ética em Cuidados de Saúde, Porto Editora, Porto, 1999;

2) Prioridades na Saúde, McGraw-Hill, Lisboa, 2002;

3) Genoma e Dignidade Humana, Colectânea Bioética Hoje, n.º 5, Gráfica de Coimbra, Coimbra, 2002;

4) Política e Saúde, Universidade Portucalense, Porto, 2003;

5) Dependências Individuais e Valores Sociais, Colectânea Bioética Hoje, n.º 7, Gráfica de Coimbra, Coimbra, 2004;

Artigos:

1) "Genetic testing in the workplace: Medical, ethical and legal issues", R. Nunes, H. Melo, Law and the Human Genome Review, n.º 13, 2000, pp. 119-142;

2) "Ethical and legal issues in xenotransplantation", H. Melo, C. Brandão, G. Rego, R. Nunes, Bioethics, 15, n.º 5/6, 2001, pp. 427-442;

3) "Ethical dimension of paediatric cochlear implantation", R. Nunes, Theoretical Medicine and Bioethics, 22, 2001, pp. 337-349;

4) "Distributive justice and the introduction of generic medicines", G. Rego, C. Brandão, H. Melo, R. Nunes, Health Care Analysis, 10, 2002, pp. 221-229;

5) "Evidence-based medicine: A new tool for resource allocation?", R, Nunes, Medicine, Health Care and Philosophy, 6, n.º 3, 2003, pp. 297-301.

Foi galardoado com os seguintes prémios:

1) Segundo Prémio Pfizer para Jovens Investigadores (1989);

2) Prémio para o melhor trabalho apresentado no 18.º Congresso Mundial da FIAMC (1994);

3) Prémio para o melhor trabalho de investigação publicado na Revista Portuguesa de Otorrinolaringologia (1999);

4) Prémio de mérito científico Maria Cândida da Cunha, atribuído pelo Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência para o melhor projecto na área da reabilitação (2000).

Curriculum vitae

Nome: José Joaquim Cordeiro Tavares.

Data e local de nascimento: 1 de Janeiro de 1952, no Porto.

Bilhete de identidade n.º 2722352, emitido em 11 de Maio de 1993 pelo arquivo de identificação de Lisboa.

Estado civil: casado.

Nacionalidade: portuguesa.

Morada: Praceta de Fernando Namora, 197, 4435 Rio Tinto.

Telefones: 224806397/917631292.

Qualificações académicas:

Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

Mestre em Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

Pós-graduado em Political Science.

Actividade profissional:

Actividade docente:

Entre 1973-1974 e 1989-1990, assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

Desde 1979-1980, docente do curso de Direito, no Porto, da Universidade Católica;

Desde 1996-1997, docente do Instituto Superior da Maia;

Desde 1998-1999, docente da Escola superior de Saúde do Vale do Sousa;

Desde 1999-2000, docente da Escola Superior de Saúde do Vale do Ave;

Formador convidado no âmbito de cursos para quadros da administração central, institucional e local.

Outras actividades:

Entre 1981 e 1992, membro da direcção do curso de Direito, no Porto, da Universidade Católica;

Entre 1992 e 1996, vice-provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e, neste âmbito:

Presidente do conselho de administração do Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão;

Presidente do conselho de administração do Hospital Ortopédico de Sant'Ana;

Administrador responsável pela Escola Superior de Saúde do Alcoitão;

Presidente do conselho de administração dos Jogos Sociais da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Entre 1998 e 2002, assessor para os assuntos jurídicos da área metropolitana do Porto;

Desde 1999, vice-presidente da CESPU - Cooperativa de Ensino Superior, Politécnico e Universitário, C. R. L.;

Jurisconsulto.

Áreas de especialização:

Direito do urbanismo;

Direito da contratação pública;

Responsabilidade civil da Administração Pública.

Nota curricular

Identificação:

Paulo Alexandre Videira Pinheiro de Freitas.

Habilitações:

Mestre em Gestão de Serviços de Saúde (ISCTE);

Pós-graduado em Gestão dos Serviços de Saúde (ISCTE);

Diplomado em Administração Hospitalar (ENSP);

Licenciatura em Gestão de Empresas (área Económico-Financeira) (ISG);

Bacharelato em Radiologia (ESTeSL).

Funções desempenhadas em cargos de gestão:

Coordenador da Agência de Contratualização da Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, desde Setembro de 2002;

Administrador-delegado do Hospital de Reynaldo dos Santos, Vila Franca de Xira, de Abril 1998 a Janeiro de 2002;

Administrador hospitalar nos Hospitais de São Francisco Xavier (Janeiro a Setembro 2002 e Novembro de 1997 a Abril de 1998) e de São Bernardo (de Maio de 1994 a Novembro de 1997).

Outras funções desempenhadas recentemente:

Membro do grupo de trabalho para o projecto de qualificação dos serviços de aprovisionamento hospitalares, no âmbito de IQS, em 2001;

Conselheiro do Conselho Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, em 2001;

Presidente da Comissão de Controlo da Infecção Hospitalar do Hospital de Reynaldo dos Santos, de 2000 a 2002;

Membro do painel de consultores da Agência de Contratualização dos Serviços de Saúde da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), de 1999 a 2001.

Membro do grupo de trabalho para o projecto da definição de instrumentos de gestão dos sistemas locais de saúde, designado pela DGS, em 1999;

Colaborador da Agência de Acompanhamento dos Serviços de Saúde da ARSLVT, de 1997 a 1998;

Membro do grupo nacional de implementação da contabilidade analítica hospitalar (designado pela ARSLVT), em 1998;

Membro da Comissão de Controlo da Infecção Hospitalar do Hospital de São Bernardo, em 1997;

De Agosto de 1994 a Dezembro de 1997, coordenador da equipa hospitalar que participa no projecto "Sistema EHLASS" (Sistema Europeu de Vigilância de Acidentes Domésticos e de Lazer), de âmbito comunitário e coordenado pelo Instituto do Consumidor, no Hospital de São Bernardo.