Resolução n.º 4/78/A, de 19 de janeiro

Resolução n.º 4/78/A

Aprovação da proposta de orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1978

À Assembleia Regional dos Açores foi presente a proposta de orçamento regional, nos termos que seguem:

PROPOSTA DE ORÇAMENTO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES PARA 1978

O Governo Regional, nos termos da alínea g) do artigo 33.º do Estatuto Provisório da Região Autónoma dos Açores, submete à aprovação da Assembleia Regional a proposta de orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1978 constante dos anexos I e II.

Secretaria Regional das Finanças, 7 de Novembro de 1977. - O Secretário Regional das Finanças, Raul Gomes dos Santos.

Aprovado em Plenário do Governo Regional de 9 de Novembro de 1977. - O Presidente do Governo Regional, João Bosco Mota Amaral.

ANEXO I

Resumo da receita por capítulos

(ver documento original)

ANEXO II

Resumo da despesa por capítulos

(ver documento original)

Em sua sessão de 13 de Dezembro de 1977 a Assembleia Regional dos Açores deliberou aprovar a proposta de orçamento regional para 1977 nos termos em que a mesma lhe fora apresentada.

Assembleia Regional dos Açores, 16 de Dezembro de 1977. - O Presidente da Assembleia Regional dos Açores, Álvaro P. da Silva Leal Monjardino.