Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução n.º 40-A/81
Resolução n.º 40-A/81, de 28 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Prorroga por trinta dias o prazo estabelecido no n.º 8 da Resolução n.º 422/80, de 31 de Dezembro [Comissão Coordenadora dos Projectos de Saneamento Básico do Algarve (CSBA)]
TEXTO
Resolução n.º 40-A/81
O Conselho de Ministros, reunido em 19 de Fevereiro de 1981, resolveu prorrogar por trinta dias o prazo estabelecido no n.º 8 da Resolução n.º 422/80, de 31 de Dezembro.
Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Fevereiro de 1981. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.