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Ato Original
Análise Jurídica
Resolução n.º 405/80
Ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 40833, de 29 de Outubro de 1956, o Conselho de Ministros, reunido em 25 de Novembro de 1980, resolveu exonerar, a seu pedido, do cargo de delegado do Governo junto das Minas de Jalles, Lda., o engenheiro Fernando Octávio Vozone e nomear em sua substituição o engenheiro José Maria Costa Almeida.
Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Novembro de 1980. - O Primeiro-Ministro, Francisco Sá Carneiro.