Resolução n.º 43/2007, de 2 de outubro

Resolução n.º 43/2007

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Exonerar, a seu pedido, do cargo de governadora civil do distrito de Setúbal, a arquitecta Maria Teresa Mourão de Almeida.

2 - Nomear para o cargo de governadora civil do distrito de Setúbal a Dr.ª Eurídice Maria de Sousa Pereira, sob proposta do Ministro da Administração Interna, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 252/92, de 19 de Novembro.

3 - Estabelecer que a presente resolução produz efeitos desde 19 de Setembro de 2007.

13 de Setembro de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.