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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução n.º 43-A/81, de 6 de março
Em vigor
Emitente:
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SUMÁRIO
Nomeia o Dr. João Maurício Fernandes Salgueiro presidente do conselho directivo do Instituto de Investimento Estrangeiro, funções que exercerá a título transitório e em acumulação com as de presidente do conselho de gestão do Banco de Fomento Nacional
TEXTO
Resolução n.º 43-A/81
O Conselho de Ministros, reunido em 5 de Março de 1981, resolveu, ao abrigo do artigo 7.º do Decreto Regulamentar n.º 52/77, de 24 de Agosto, nomear o Dr. João Maurício Fernandes Salgueiro presidente do conselho directivo do Instituto de Investimento Estrangeiro, funções que exercerá a título transitório e em acumulação com as funções de presidente do conselho de gestão do Banco de Fomento Nacional, sem acumulação de remunerações, nos termos do n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 831/76, de 25 de Novembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 387/77, de 14 de Setembro.
Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Março de 1981. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.