Resolução n.º 46/2012, de 29 de novembro

Resolução n.º 46/2012

Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 183/2008, de 4 de setembro, que criou a Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., e nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo ao mesmo diploma, que foi alterado pelos Decretos-Leis n.os 12/2009, de 12 de janeiro, e 176/2009, de 4 de agosto, conjugados com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 300/2007, de 23 de agosto, e pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro, e 55-A/2010, de 31 de dezembro, e ainda de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e retificado pela Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro, resulta que os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pela área das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável por iguais períodos.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2012, de 21 de novembro.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo ao Decreto-Lei n.º 183/2008, de 4 de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 12/2009, de 12 de janeiro, e 176/2009, de 4 de agosto, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e retificado pela Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Dissolver, sob proposta dos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, o atual conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.

2 - Nomear, sob proposta dos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, Vasco Júlio Morão Teixeira Lino, Flora Maria de Moura Teixeira da Silva, Fernanda Maria Trovão Maçoas (diretora clínica para os cuidados hospitalares), Luís António Vicente Gil Barreiros (diretor clínico para os cuidados primários) e João Bernardo Rebelo Marques (enfermeiro-diretor), respetivamente para os cargos de presidente e de vogais executivos do conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciados nas respetivas sinopses curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

3 - Autorizar o nomeado Luís António Vicente Gil Barreiros a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e conforme publicado no Diário da República, 1.ª série, de 25 de janeiro de 2012.

4 - Autorizar as nomeadas Fernanda Maria Trovão Maçoas e Flora Maria de Moura Teixeira da Silva a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

5 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

22 de novembro de 2012. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

ANEXO

Notas curriculares

Vasco Júlio Morão Teixeira Lino, nascido em 19 de novembro de 1956, casado, duas filhas.

Formação académica - mestrando em Gestão de Unidades de Saúde, Universidade da Beira Interior (fase de dissertação); curso de especialização pós-graduada em Gestão Integrada dos Serviços de Saúde, Universidade Lusófona, Lisboa, 2003; MBA pelo Instituto de Empresa, Madrid, 1992; licenciado em Organização e Gestão de Empresas pelo ISCTE, Lisboa, 1983; bacharel em Administração e Contabilidade pelo IUBI, Covilhã, 1979.

Formação profissional - PAGE - Programa Avançado de Gestão de Empresas; INDEG/ISCTE, Lisboa, 2004; Programa Avançado de Logística Hospitalar - INDEG/ISCTE, Lisboa, 2004; curso de preparação para candidatos a revisor oficial de contas, Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, Lisboa, 1998; curso de formação de Formadores/CAP, CILAN/IEFP, Covilhã, 1997; curso de formação bancária, Instituto de Formação Bancária, Lisboa, 1983; diversos cursos e seminários de formação profissional.

Experiência e atividade profissional:

Sector público:

Diretor executivo do ACES da Cova da Beira da ARS do Centro, I. P. (desde 30 de julho de 2012);

Vogal do CA do Centro Hospitalar da Cova da Beira (2002-2005);

Sector privado:

Administrador de empresas privadas, nomeadamente do Grupo A Penteadora (1988-1998), INVESNEG - SGPS/Belgados/Magarb (1999-2002);

Presidente do conselho de administração da MONTILUGUER (1999-2000) e Nova Penteação (2002);

Gestão de participações de capital de risco, designado por operadores públicos e privados;

Técnico do BES na área de controlo de gestão e controlo e análise de risco (1981-1988);

Consultor e formador de empresários, no âmbito dos Programas REDE e POPH;

Participação no lançamento e implementação de diversos processos de certificação da qualidade, pelas normas ISO, M&S e HACCP.

Diversos:

Responsável pela organização e orador do seminário sobre a globalização da economia (CILAN 1998);

Organizador e formador de ações de formação interna nas empresas;

Membro da Ordem dos Economistas;

Presidente do Rotary Clube da Covilhã;

Presidente da mesa da assembleia geral, vogal e presidente do conselho fiscal de empresas e associações.

Flora Maria de Moura Teixeira da Silva

Habilitações académicas:

2012 - Doutoranda em Ciências da Educação, Departamento de Métodos de Investigação e Diagnóstico, Universidade de Santiago de Compostela, Espanha;

1995 - Pós-graduação em Administração Pública, Universidade do Minho, Braga;

1990 - Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos, ISLA, Vila Nova de Gaia.

Cargos desempenhados:

Desde julho de 2008 - gestora do Projeto SINAS, na Entidade Reguladora da Saúde;

De 2006 a 2008 - coordenadora do grupo de trabalho sobre SIADAP, na ARS-Norte;

De 2004 a 2006 - gestora da Delegação Regional do Norte do Instituto Nacional de Emergência Médica;

De 2003 a 2004 - chefe do Serviço de Aprovisionamento na ARS-Norte;

De 1999 a 2003 - diretora de serviços no Hospital de São João;

De 1996 a 1998 - assessora do vogal financeiro do CA e chefe da Repartição Administrativa da ARS-Norte.

Outras atividades profissionais:

Atividade docente:

Desde 2008-2009 - professora na Universidade Fernando Pessoa, do Porto, no curso de pós-graduação em Economia e Gestão dos Serviços de Saúde, desde o ano letivo de 2008-2009;

1996 - Professora na Universidade Lusíada, do Porto, no curso de Economia e de Gestão de Recursos Humanos;

1996 - Professora no Instituto Superior Politécnico Gaya, Vila Nova de Gaia, da disciplina de Sociologia das Organizações, no curso de Gestão Autárquica.

Outras atividades:

Desde 2011 - auditora certificada, realização e desenvolvimento de auditorias nos hospitais públicos, privados e sociais, no âmbito do Projeto SINAS;

Desde 1999 - formadora profissional certificada, monitorização de formação profissional em vários hospitais públicos e empresas de consultoria.

Fernanda Maria Trovão Maçoas, nascida em 1 de julho de 1968, na freguesia de Assunção, concelho de Elvas, distrito de Portalegre, casada com Nuno António Gervásio Caleira.

Cumpriu os ensinos primário e secundário na cidade de Elvas; ingressou na Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa em 1986, tendo efetuado o 1.º ano da licenciatura em Ciências Farmacêuticas; no ano letivo de 1987-1988, obteve transferência para a Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, tendo concluído a licenciatura em Medicina em 22 de julho de 1993, com a classificação final de Bom com distinção, com 16 valores.

Efetuou o internato geral no Hospital Distrital de Aveiro, nos anos de 1994 e 1995.

Realizou o internato complementar de Gastrenterologia no Serviço de Gastrenterologia dos Hospitais da Universidade de Coimbra, de 1 de janeiro de 1996 a 31 de dezembro de 2000, aprovada com a classificação de 19,6 valores. Manteve-se no serviço de gastrenterologia dos HUC, de 18 de fevereiro a 31 de outubro de 2001.

De 1 de novembro de 2001 a 1 de maio de 2006, esteve colocada no serviço de gastrenterologia do Centro Hospitalar da Cova da Beira (CHCB) - Covilhã, como assistente eventual, a ocupar uma vaga carenciada; a partir 2 de maio de 2006, iniciou funções no serviço de gastrenterologia do Hospital Sousa Martins - ULS Guarda.

Apresentou curriculum vitæ ao concurso nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira especial médica na área da gastrenterologia, conforme o aviso, de abertura, n.º 9295-A/2012, publicado no Diário de República, 2.ª série, n.º 130, de 6 de julho de 2012.

De novembro 2008 a maio de 2011 foi coordenadora da Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER) da Guarda; é adjunta da direção clínica como responsável do serviço de urgência; é assistente convidada a tempo parcial pela Universidade da Beira Interior desde janeiro de 2004. Pertence aos Corpos Sociais do Núcleo de Gastrenterologia dos Hospitais Distritais para o biénio de 2010-2012, com o cargo de vogal da direção. Pertence aos Corpos Sociais da Sociedade Portuguesa de Gastrenterologia para o biénio de 2011-2013, com o cargo de secretário do conselho fiscal.

Integra o conselho diretivo do Colégio da Especialidade de Gastrenterologia para o triénio de 2012-2014.

Luís António Vicente Gil Barreiros.

Nascido em 14 de junho de 1952, na freguesia da Conceição, Covilhã, e radicado em Gouveia desde 1 de fevereiro de 1993.

Currículo escolar - licenciatura em Medicina, Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, de 1972 a 1980.

Currículo profissional - interno de policlínica no Hospital Distrital da Guarda e Centro de Saúde da Guarda, em 1980 e 1981; Serviço Médico à Periferia no Hospital Concelhio de Belmonte em 1982; clínico geral colocado no Centro de Saúde de Gouveia, desde 1 de março de 1983; diretor do Centro de Saúde de Gouveia, de 11 de março de 1987 até 23 de novembro de 1990; vogal médico da comissão instaladora da Administração Regional de Saúde da Guarda, de 23 de novembro de 1990 a 1 de janeiro de 1993; responsável pelo Núcleo de Garantia e Controle de Qualidade da ex-ARS da Guarda, desde janeiro de 1991 até 1995; membro, designado, do conselho geral de utentes do Hospital Distrital da Guarda, desde 1991 até fevereiro de 1996; assistente de clínica geral, desde 31 de janeiro de 1992; representante da ex-ARS da Guarda na Comissão Distrital de Segurança Rodoviária, desde 1992 até fevereiro de 1996; membro da Comissão Distrital de Luta contra a Sida, desde 26 de outubro de 1992 até fevereiro de 1996; membro do conselho científico do Instituto de Clínica Geral da Zona Centro, desde junho de 1993 a 1996; diretor de serviços de saúde da Sub-Região de Saúde da Guarda, desde 24 de fevereiro de 1994 até fevereiro de 1995; representante da Sub-Região de Saúde da Guarda no grupo de trabalho sobre articulação dos cuidados de saúde primários com os cuidados de saúde secundários nos programas verticais de saúde, desde abril de 1994 até fevereiro de 1996; representante da Sub-Região de Saúde da Guarda no grupo de trabalho de reequipamento dos centros de saúde, no âmbito da Direção-Geral da Saúde, desde junho de 1994 até fevereiro de 1996; presidente da Comissão Paritária da Sub-Região de Saúde da Guarda, em 1995; representante da ARS do Centro no grupo de trabalho do Plano Diretor do Hospital Distrital da Guarda, desde fevereiro de 1995 até fevereiro de 1996; médico especialista em medicina geral e familiar pela Ordem dos Médicos, desde 3 de dezembro de 1992; coordenador da Sub-Região de Saúde da Guarda desde fevereiro de 1995 e até fevereiro de 1996; membro de júri de concursos finais de especialidade de medicina geral familiar, desde 1997; orientador de formação de médicos internos, desde 1998; chefe de serviço de clínica geral, após concurso público, desde 1997; diretor do Centro de Saúde de Gouveia, de 2003 a 2006; coordenador da unidade e cuidados personalizados de saúde do Centro de Saúde de Gouveia, desde 5 de abril de 2012.

João Bernardo Rebelo Marques

Nascido em 1 de julho de 1964, natural da Guarda, de nacionalidade portuguesa, casado.

Habilitações académicas - licenciatura em Enfermagem; bacharel em Enfermagem, concluído em 1986, na Escola de Enfermagem da Guarda, com a classificação de 15 Valores; diploma de estudos superiores especializados na área de Enfermagem Médico- Cirúrgica, concluído em 1993, com a classificação de 16 valores, na Escola Superior de Enfermagem Dr. Ângelo da Fonseca - Coimbra.

Experiência profissional/categoria profissional - enfermeiro no Hospital Distrital da Guarda, no serviço de cirurgia mulheres - 1987-1992; enfermeiro especialista em enfermagem médico-cirúrgica, Hospital Distrital da Guarda, nos serviços de pós-operatório e cardiologia/UCIC - 1993-1998; enfermeiro-chefe - Hospital de Sousa Martins, no serviço de Medicina Homens - 1998-2000; enfermeiro-chefe - Hospital de Sousa Martins/ULS da Guarda, E. P. E., nos serviços de cardiologia/UCIC/neurologia/dermatologia - 2000-2012; ao longo do tempo, desempenhamos as funções inerentes a cada categoria profissional; atualmente, na ULS Guarda, desempenha as seguintes Atividades: enfermeiro-chefe no serviço de cardiologia/UCIC; neurologia/dermatologia - Hospital Sousa Martins.

Outras atividades profissionais de qualidade e relevância para o exercício da profissão: adjunto da direção de enfermagem em 2003; presidente de júri de concursos para enfermeiros especialistas; vogal efetivo em concursos para enfermeiro especialista de enfermagem médico-cirúrgica; participação em comissões de análise/escolha de material e equipamento; participação em vários grupos de trabalho.

Informação adicional - enquanto enfermeiro/enfermeiro-chefe, colaborou com as diferentes escolas de Enfermagem na articulação/concretização dos objetivos e metas preconizados para os diferentes campos de estágio; orientou e avaliou alunos em estágio e colaborou como docente na Escola Superior de Enfermagem da Guarda.

Formação - o nosso investimento na formação envolveu-nos então e ao longo do tempo na perspetiva de: formador; formando; organizador de formação.

A base na procura da formação prende-se com a área de gestão, designadamente gestão de uma unidade de cuidados, gestão por objetivos, ética na saúde, padrões de qualidade em enfermagem, nova gestão na Administração Pública, qualidade e segurança do doente, entre outras.

22922012