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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução, de 5 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa o tenente-coronel José Manuel Costa Neves para desempenhar as funções referidas no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 762/75, de 31 de Dezembro
TEXTO
Resolução
O Conselho da Revolução resolveu:
1. Designar, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 762/75, de 31 de Dezembro, o tenente-coronel José Manuel Costa Neves para desempenhar as funções aí referidas;
2. Ratificar os actos já praticados por aquele membro deste Conselho no âmbito das referidas funções.
Aprovada em Conselho da Revolução em 22 de Dezembro de 1976.
O Presidente do Conselho da Revolução, António Ramalho Eanes.