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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução n.º 5/79/M, de 12 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa a Dr.ª Maria de Nóbrega para membro do Conselho Nacional de Alfabetização e Educação de Base de Adultos (CNAEBA)
TEXTO
Resolução n.º 5/79/M
A Assembleia Regional da Madeira, em sessão plenária de 19 de Junho de 1979, deliberou designar para membro do Conselho Nacional de Alfabetização e Educação de Base de Adultos (CNAEBA) a Dr.ª Maria de Nóbrega, dando-se assim satisfação ao disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/79, de 10 de Janeiro.
Assembleia Regional da Madeira, 19 de Junho de 1979. - O Presidente da Assembleia Regional, Emanuel do Nascimento dos Santos Rodrigues.