Resolução n.º 5/2006 (2.ª série), de 31 de janeiro

Resolução n.º 5/2006 (2.ª série). - Pela resolução n.º 10/2002, de 17 de Janeiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 27, de 1 de Fevereiro de 2002, foram apresentados ao Conselho da União Europeia os representantes portugueses no Comité das Regiões.

O mandato dos membros do Comité das Regiões da União Europeia expira em 25 de Janeiro de 2006, tornando-se necessário proceder à designação dos novos representantes de Portugal para apresentar ao Conselho da União Europeia.

Os critérios de selecção adoptados pela generalidade dos Estados membros têm procurado salvaguardar a representatividade e o princípio electivo daqueles que deverão constituir o Comité das Regiões.

No que respeita a Portugal, o processo de designação tem obedecido aos critérios estabelecidos na Resolução da Assembleia da República n.º 1/94, de 5 de Janeiro.

Na citada Resolução, a Assembleia da República recomenda ao Governo que, na indicação dos representantes portugueses, deverá considerar-se, por um lado, a representação própria de cada uma das Regiões Autónomas, após audição dos respectivos órgãos de governo próprio, e, por outro, a representação de eleitos locais, mediante consulta prévia à Associação Nacional de Municípios Portugueses. Neste último caso, deverá atender-se à representatividade política dos autarcas eleitos e à expressão plural dessa representatividade, nos termos do princípio da proporcionalidade e seguindo a aplicação do método de Hondt.

Foram ouvidos os órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas, bem como a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Assim, nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve que, em vista da proposta a apresentar ao Conselho da União Europeia, os novos representantes de Portugal no Comité das Regiões são os seguintes:

a) Membros efectivos:

Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim, Presidente do Governo Regional da Madeira;

António Paulino da Silva Paiva, presidente da Câmara Municipal de Tomar;

Carlos Alberto Santos Tuta, presidente da Câmara Municipal de Monchique;

Carlos Manuel Martins do Vale César, Presidente do Governo Regional dos Açores;

Carlos Manuel Rodrigues Pinto de Sá, presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo;

Fernando de Carvalho Ruas, presidente da Câmara Municipal de Viseu;

Francisco Soares Mesquita Machado, presidente da Câmara Municipal de Braga;

Joaquim Moreira Raposo, presidente da Câmara Municipal da Amadora;

José Luís Carneiro, presidente da Câmara Municipal de Baião;

José Macário Correia, presidente da Câmara Municipal de Tavira;

Manuel do Nascimento Martins, presidente da Câmara Municipal de Vila Real;

Rui Fernando da Silva Rio, presidente da Câmara Municipal do Porto;

b) Membros suplentes:

Américo Afonso Pereira, presidente da Câmara Municipal de Vinhais;

Aníbal Coelho Costa, presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo;

António Manuel Leitão Borges, presidente da Câmara Municipal de Resende;

Carlos Alberto Pinto, presidente da Câmara Municipal da Covilhã;

Jaime Marta Soares, presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares;

João Cunha e Silva, Vice-Presidente do Governo Regional da Madeira;

Joaquim Carlos Dias Valente, presidente da Câmara Municipal da Guarda;

Manuel Joaquim Barata Frexes, presidente da Câmara Municipal do Fundão;

Paulo Ramalheira Teixeira, presidente da Câmara Municipal de Castelo de Paiva;

Pedro Namorado Lancha, presidente da Câmara Municipal de Fronteira;

Vasco Cordeiro, Secretário Regional da Presidência da Região Autónoma dos Açores;

Vítor Manuel Chaves de Caro Proença, presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém.

19 de Janeiro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.