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Diário da República n.º 22/2006, Série II de 2006-01-31
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Diário da República n.º 22/2006, Série II de 2006-01-31
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Resolução n.º 5/2006 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros
Despacho n.º 2439/2006 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral
Despacho n.º 2440/2006 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral
Despacho n.º 2441/2006 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral
Despacho (extracto) n.º 2442/2006 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Despacho n.º 2443/2006 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Despacho n.º 2444/2006 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro
Aviso n.º 1155/2006 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Caixa Geral de Aposentações
Declaração n.º 15/2006 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Caixa Geral de Aposentações
Despacho (extracto) n.º 2445/2006 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral
Louvor n.º 63/2006
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral
Despacho n.º 2446/2006 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas
Despacho n.º 2447/2006 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
Despacho n.º 2448/2006 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
Despacho n.º 2449/2006 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional
Despacho (extracto) n.º 2450/2006 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico
Aviso n.º 1156/2006 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Professor Doutor Fernando Fonseca
Despacho (extracto) n.º 2451/2006 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P
Despacho n.º 2452/2006 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra
Despacho n.º 2453/2006 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra
Aviso n.º 1157/2006 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Cultura - Secretaria-Geral
Despacho n.º 2454/2006 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional
Acórdão n.º 603/2005/T. Const
Emitente:
Tribunal Constitucional
Acórdão n.º 641/2005/T. Const
Emitente:
Tribunal Constitucional
Despacho n.º 2455/2006 (2.ª série)
Emitente:
Tribunal da Relação de Coimbra
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Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P
Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional
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