Resolução n.º 5/2009, de 29 de janeiro

Resolução n.º 5/2009

Através da resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2008 (2.ª série), de 30 de Maio, procedeu o Governo à nomeação da delegação portuguesa para as sessões plenárias do Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa, a realizar em 2008 e 2009.

Por outro lado, na resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2006 (2.ª série), de 31 de Janeiro, procedeu o Governo à designação dos representantes de Portugal no Comité das Regiões para apresentar no Conselho da União Europeia.

Na sequência das eleições regionais realizadas na Região Autónoma dos Açores importa ajustar a delegação portuguesa à Câmara das Regiões e a designação dos representantes de Portugal no Comité das Regiões, conforme comunicado pelo Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.

Assim:

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Alterar a alínea d) da resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2008 (2.ª série), de 30 de Maio, que passa a ter a seguinte redacção:

«d) [...]:

i) [...];

ii) André Jorge Dionísio Bradford, Secretário Regional da Presidência do Governo da Região Autónoma dos Açores;

iii) [...];

iv) [...].»

2 - Alterar a alínea b) da resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2006 (2.ª série), de 31 de Janeiro, que passa a ter a seguinte redacção:

«b) [...]:

[...];

[...];

[...];

[...];

[...];

[...];

[...];

[...];

[...];

[...];

Rodrigo Vasconcelos de Oliveira, Sub-Secretário Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa da Região Autónoma dos Açores;

[...].»

3 - Determinar que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

15 de Janeiro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.