Resolução n.º 54/78, de 12 de abril

Resolução n.º 54/78

Com a entrada para o elenco governativo do presidente da comissão administrativa da SNAB - Sociedade Nacional dos Armadores de Bacalhau, S. A. R. L., licenciado Vasco Ferreira César das Neves, que agora desempenha as funções de Secretário de Estado das Pescas, torna-se inevitável proceder a uma recomposição da comissão administrativa provisória daquela empresa nacionalizada.

O Conselho de Ministros, reunido em 29 de Março de 1978, resolveu:

1 - Nomear, em substituição do licenciado Vasco Ferreira César das Neves, e enquanto este desempenhe o cargo de Secretário de Estado das Pescas, Humberto das Neves Martins, oficial da marinha mercante, o qual exercia funções como vogal da comissão administrativa provisória da SNAB.

2 - Nomear para vogal da comissão administrativa provisória da SNAB, em comissão de serviço e por igual lapso de tempo, o licenciado Armando Fernandes Reis Leitão, funcionário daquela empresa, nos termos dos Decretos-Leis n.os 729/74, de 20 de Dezembro, e 16/76, de 14 de Janeiro.

Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Março de 1978. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.