Resolução n.º 54/2003 (2.ª série), de 4 de agosto

Resolução n.º 54/2003 (2.ª série). - Nos termos do artigo 7.º dos Estatutos do Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 160/96, de 4 de Setembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 28/98, de 11 de Fevereiro, 2/99, de 4 de Janeiro, e 455/99, de 5 de Novembro, o presidente e os demais membros do conselho directivo deste Instituto são nomeados pelo Conselho de Ministros, sob proposta do Ministro das Finanças.

Assim:

Nos termos da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1.º Nomear, sob proposta da Ministra de Estado e das Finanças, o Dr. Vasco Manuel da Silva Pereira para o cargo de presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão do Crédito Público.

2.º Nomear o Dr. António Abel Sancho Pontes Correia e o Dr. Emanuel Augusto dos Santos para os cargos de vogais do conselho directivo do Instituto de Gestão do Crédito Público.

3.º A presente resolução produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

10 de Julho de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.