Resolução n.º 55/2004 (2.ª série), de 21 de maio

Resolução n.º 55/2004 (2.ª série). - A Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2003, de 30 de Julho, que criou a Missão para o Acompanhamento da Reforma da Administração Pública, nomeou encarregado dessa Missão o Prof. Doutor João de Deus Pinheiro.

Aprovadas as linhas gerais da operacionalização da reforma e manifestada pelo Prof. Doutor João de Deus Pinheiro a indisponibilidade para continuar a exercer as suas funções, justifica-se a nomeação de um novo encarregado de missão para o acompanhamento do progressivo desenvolvimento da reforma da Administração Pública, em conformidade com o disposto na referida Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2003.

Assim:

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, ao abrigo do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro, e sob proposta da Ministra de Estado e das Finanças, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Exonerar, a seu pedido, o Prof. Doutor João de Deus Pinheiro do cargo de encarregado de missão para que havia sido nomeado pelo n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2003, de 30 de Julho.

2 - Nomear, sob proposta da Ministra de Estado e das Finanças, o licenciado Manuel Corrêa de Barros de Lancastre responsável pela Missão de Acompanhamento da Reforma da Administração Pública, nos termos do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro, e do disposto no n.º 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2003.

3 - Sujeitar o mandato do encarregado de missão ao termo previsto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2003, de 30 de Julho.

4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir de 30 de Abril de 2004.

6 de Maio de 2004. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.

ANEXO

Manuel Corrêa de Barros de Lancastre, nascido em Lisboa em 13 de Junho de 1965, casado, pai de três filhos.

Habilitações académicas:

Licenciado em Engenharia Electrotécnica de Sistemas e Computadores pelo Instituto Superior Técnico, com 16 valores;

Mestre em Gestão de Empresas pelo INSEAD em Fontainebleau, França.

Percurso profissional:

Membro da Missão de Acompanhamento da Reforma da Administração Pública desde meados de 2003;

Presidente executivo da PT Multimédia entre 2002 e 2003, e período durante o qual desempenhou em acumulação funções de:

Presidente do conselho de administração da TV Cabo;

Presidente do conselho de administração da Lusomundo SGPS;

Presidente do conselho de administração da Lusomundo Media, detentora do controlo sobre o Diário de Notícias, o Jornal de Notícias, a TSF, a Prodiário e a Editorial Notícias;

Presidente do conselho de administração da Lusomundo Cinemas;

Presidente do conselho de administração da Lusomundo Audiovisuais;

Presidente do conselho de administração da PT - Conteúdos;

Presidente do conselho de administração da PTM.com;

Administrador executivo da PT Comunicações entre 2000 e 2002 e director-geral da mesma empresa entre 1999 e 2000;

Presidente executivo da PT Sistemas de Informação em 2001 - em acumulação;

Presidente executivo da Regiforum entre 2000 e 2002 - em acumulação;

Administrador da PT Contact entre 2000 e 2002 - em acumulação;

Administrador da Companhia Riograndense de Telecomunicações entre 1998 e 1999, no Brasil - em acumulação;

Director de mercado da América do Sul da PT Internacional em 1998 e responsável pela gestão do processo de internacionalização do Grupo PT no Brasil, que resultou na aquisição da Telesp Celular, entre outras participações nesse país;

Na McKinsey & Company foi consultor de gestão e chefe de projectos entre 1992 e 1998;

Voluntário na ONG Leigos para o Desenvolvimento, em São Tomé e Príncipe, entre 1990 e 1992, tendo participado no lançamento de cooperativas de pequenos agricultores no contexto do movimento de (re)privatização da terra nesse país. Foi ainda consultor do PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento;

Entre 1989 e 1990 cumpriu o serviço militar obrigatório, como aspirante a oficial miliciano, no Instituto de Altos Estudos Militares;

Investigador no Fraunhofer Institut na RFA e no INESC entre 1987 e 1988;

Leccionou Álgebra Linear e Análise Matemática no Instituto Superior Técnico como monitor entre 1986 e 1987.