Resolução n.º 6/2009, de 4 de fevereiro

Resolução n.º 6/2009

Nos termos das alíneas d) e e) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Sob proposta do Ministro da Administração Interna, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 252/92, de 19 de Novembro, exonerar, a seu pedido, do cargo de governador civil de Vila Real o Dr. António Alves Martinho.

2 - Nos termos da mesma disposição, e sob proposta do Ministro da Administração Interna, nomear para o cargo de governador civil de Vila Real o Dr. Alexandre António Alves Chaves.

3 - Estabelecer que a presente resolução produz efeitos a partir de 26 de Janeiro de 2009.

21 de Janeiro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.