Resolução n.º 6/2013, de 20 de fevereiro

Resolução n.º 6/2013

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 244/2012, de 9 de novembro, aplicável ao Centro Hospitalar Lisboa Norte, E.P.E., por força do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 23/2008, de 8 de fevereiro, conjugados com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 300/2007, de 23 de agosto, e pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro, e 55-A/2010, de 31 de dezembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e retificado pela Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E.P.E, são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E.P.E., cessaram os respetivos mandatos em 31 de dezembro de 2012, torna-se necessário proceder à nomeação de um novo conselho de administração, assegurando-se a continuidade de funções de um dos cinco membros deste órgão.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2012, de 21 de novembro.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 244/2012, de 9 de novembro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º, do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e retificado pela Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, sob proposta dos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, Carlos José das Neves Martins, Manuel Francisco Roque Santos, Carlos Manuel Morais da Costa, Maria do Céu Lourinho Soares Machado (diretora clínica) e Catarina das Dores Praça dos Santos Batuca (enfermeira-diretora), respetivamente para os cargos de presidente e de vogais executivos do conselho de administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E.P.E, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciados nas respetivas sinopses curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 - Autorizar a nomeada Maria do Céu Lourinho Soares Machado a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e conforme publicado no Diário da República, 1.ª série, de 25 de janeiro de 2012.

3 - Autorizar os nomeados Manuel Francisco Roque Santos, Carlos Manuel Morais da Costa e Maria do Céu Lourinho Soares Machado a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

14 de fevereiro de 2013. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

ANEXO

Notas curriculares

Carlos José das Neves Martins é natural de Portimão, Portugal, nasceu a 16.06.1961. É Licenciado em Relações Internacionais no Ramo Económico e Políticas pela Universidade do Minho, onde foi Presidente da sua Associação Académica na década de oitenta.

Iniciou a sua vida profissional em 1985 no então Instituto Politécnico de Faro, após o que se seguiram vários cargos a nivel regional, nacional e internacional, designadamente Autarca no Município de Portimão - 1985 a 2001, Director Regional e Presidente do Instituto da Juventude - 1989 e 1991, Representante de Portugal no Comité de Peritos de Juventude da União Europeia e Perito de Politicas Locais no Conselho da Europa de 1990 a 1994, Presidente da Região de Saúde do Algarve e Coordenador do Gabinete de Relações Externas da Universidade do Algarve de 1996 a 1999. Em 1999 foi eleito Deputado à Assembleia da República pelo Círculo do Algarve, suspendendo as funções no período de 2002 a 2005 por posse sucessiva nos XV e XVI Governos Constitucionais, respectivamente como Secretário de Estado da Saúde e Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Turismo. Em 2005 regressou ao seu lugar de Assessor do Quadro na Universidade do Algarve, pedindo no mesmo ano uma licença sem vencimento para poder exercer funções no sector empresarial privado e iniciar actividade de prestação de serviços de consultoria internacional. Desde maio de 2012 é Assessor do Ministro da Saúde para as áreas das Relações Internacionais e Cooperação e em Projectos Estratégicos Interministeriais.

É autor de vários artigos sobre desenvolvimento sustentável e poder local, economia social e cooperação internacional, turismo e saúde, destinos emergentes e internacionalização empresarial, temas que igualmente tem abordado como orador em conferências nacionais e internacionais. Em 1987 foi distinguido com um Louvor Militar por serviços prestados como Oficial Miliciano de Artilharia da Brigada Mista Independente, em 2000 recebeu um Louvor do Magnifico Reitor da Universidade do Algarve publicado em Diário da República, em 2003 ganhou o Galardão de 'Reconhecimento e Mérito pelo Desenvolvimento e Promoção do Algarve', em 2008 recebeu a 'Medalha de Mérito Municipal de Portimão - Grau Ouro' e em 2009 foi agraciado publicamente pelo Conselho das Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil 'Pela sua relevante atuação económica e contribuição na promoção da amizade e dos negócios internacionais na língua portuguesa'.

Manuel Francisco Roque Santos é natural de Campo Maior, onde nasceu a 15 de agosto de 1953. É licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa e pós graduado em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública de Lisboa.

Iniciou a sua vida profissional ligada ao setor da saúde em 1981 na então Comissão Coordenadora dos Hospitais Civis de Lisboa, após o que se seguiu uma colaboração durante seis anos no ex Departamento de Gestão Financeira dos Serviços de Saúde no qual integrou a equipa que definiu uma metodologia de financiamento dos hospitais do Serviço Nacional da Saúde e acompanhou a sua implementação.

Em 1985 foi nomeado administrador delegado do Hospital de Reynaldo dos Santos em Vila Franca de Xira onde desenvolveu o seu exercício profissional durante seis anos uma parte dos quais acumlando com as funções de presidente do Conselho de Administração. Entre 1995 e 1997 foi administrador delegado do Hospial de S. José e no período compreendido entre fevereiro de 1998 e maio de 2002 prestou assessoria técnica aos gabinetes do Secretário de Estado da Saúde nos XIII e XIV Governos Constitucionais. Depois de ter exercido funções de gestão intermédia integradas na carreira de administração hospitalar no ex Sub Grupo Hospitalar Capuchos/ Desterro, entre 2002 e 2005, volta a integrar, como assessor do Secretário de Estado da Saúde, a equipa do XVII Governo Constitucional de onde sai para vogal do conselho de administração dos hospitais EPEs de Santa Cruz, Egas Moniz e S. Francisco Xavier com a missão de proceder à sua fusão num grupo hospitalar. Constituído que foi o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE, integrou, como vogal, o seu conselho de administração de janeiro de 2006 a maio de 2008. A partir de maio de 2008 até outubro de 2011 desempenhou funções como vogal do Conselho de Administração dos Hospitais Privados de Portugal - HPP Parcerias Cascais SA e como Vice Presidente do conselho de administração da HPP Centro, SA - Hospital dos Lusíadas. Atualmente é administrador hospitalar de 1.ª classe no Centro Hospitalar de Setúbal EPE onde implementou a função auditoria interna.

É professor auxiliar convidado na Universidade Lusofona de Humanidades e Tecnologias de Lisboa, colabora com diversas instituições de ensino superior, tem vários artigos publicados em revistas científicas de gestão de saúde e tem três louvores públicos.

Carlos Manuel Morais da Costa, nascido em Lisboa, Portugal, a 26 de setembro de 1956. É licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Ciências e do Trabalho, Lisboa. Tem Pós-Graduação em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), Lisboa e é Doutorado em Saúde Pública, especialidade de Administração de Saúde pela ENSP.

Em setembro de 1982 iniciou a sua atividade profissional nos Hospitais Civis de Lisboa (HCL), sendo até fevereiro de 1983 "staff" do Administrador Geral dos HCL. Em seguida até março de 1985 foi colocado no Serviço de Auditoria dos HCL, tendo sido o responsável a partir de março de 1984. Entre novembro de 1986 e fevereiro de 1987 foi vogal da Comissão Instaladora do Hospital de São Francisco Xavier

A sua atividade académica na ENSP iniciou-se em 1983. Até março de 1985 foi colaborador na Disciplina Autónoma de Economia da Saúde. Até novembro de 1987 foi docente na Cadeira de Administração Hospitalar, após um processo de seleção entre diversos administradores hospitalares. Em novembro de 1987, após concurso, foi admitido como Assistente da Cadeira de Administração Hospitalar, situação que manteve até maio de 1993. Nesta data transitou para a Disciplina de Economia da Saúde, onde se manteve como Assistente até maio de 2002. A partir deste momento regressou ao Grupo de Disciplinas de Gestão das Organizações de Saúde (antiga Cadeira de Administração Hospitalar), posição que continua a ocupar atualmente, sendo coordenador deste Grupo e do Curso de Especialização em Administração Hospitalar. Ainda na ENSP foi vogal do Conselho Diretivo entre outubro de 2007 e março de 2009 e Subdiretor entre fevereiro de 2010 e janeiro de 2011.

Estas atividades profissionais foram complementadas por diversas consultorias internacionais, designadamente: no Banco Mundial - Estónia, Geórgia, Arménia, Angola (através de uma ONG) e Cabo Verde, para o Governo de Macau e para um Projeto da UE (PHARE) na Estónia. Em Portugal foi consultor do Governo Regional dos Açores, para além de diversos estudos para hospitais, ARS e organismos centrais do Ministério da Saúde (essencialmente a partir de 2005), sendo o último trabalho realizado para a Fundação Francisco Manuel dos Santos sobre Custos e Preços na Saúde.

Tem mais de 20 artigos publicados, sozinho ou em coautoria e diversas apresentações, conferências, posters e moderador em encontros nacionais e internacionais, sempre em assuntos relacionados com a saúde.

Maria do Céu Lourinho Soares Machado é natural de Lisboa, Portugal, onde nasceu a 1 de outubro de 1949. Licenciada em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e Doutorada pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.

Iniciou a sua vida profissional nos Hospitais Civis de Lisboa, tendo concluído o Internato de Pediatria no Hospital de Dona Estefânia em 1980. Foi provida em Assistente Hospitalar de Pediatria da Maternidade Alfredo da Costa em 1983 e em Chefe de Serviço, em 1990. Foi Assistente Convidada e Professora Auxiliar da Faculdade de Ciência Médicas, de 1985 a 1997. Foi Diretora do Departamento da Criança do Hospital Fernando Fonseca de 1996 a 2005 e Diretora Clínica, de 2005 a 2006. Foi Presidente da Comissão Nacional de Saúde da Criança e Adolescente, de 2004 a 2009. Foi Alta Comissária da Saúde, de 2006 a 2011, responsável pela área internacional do Ministério da Saúde, Vice-presidente do Conselho Nacional de Luta contra a SIDA e Presidente do Conselho Nacional de Oncologia.

É, desde 2011, Diretora do Departamento de Pediatria do Centro Hospitalar Lisboa Norte e Professora Associada de Pediatria da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, desde 2006.

Outros cargos e funções: Presidente do Conselho Geral da Universidade de Évora, de 2011 a 2012. Presidente dos Corpos Distritais de Lisboa da Ordem dos Médicos de 1995 a 1997, Presidente e Vogal do Colégio de Pediatria, 1994 a 2000 e delegada ao Board Europeu de Pediatria. Especialista em Pediatria pela Ordem dos Médicos (1980) e tem a competência em Gestão Clínica (2003) e Neonatologia (2005). Desde 2012, integra o Conselho Consultivo da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa, a Comissão Regional de Saúde da Mulher, Criança e Adolescente, a Agenda da Criança do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social e a Comissão Técnica do Programa Nacional do Diagnóstico Precoce. Professora convidada do Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade Técnica de Lisboa desde 2011. Tem 517 aulas e comunicações em reuniões nacionais e internacionais, 102 publicações em revistas científicas nacionais e internacionais, 6 livros e 18 capítulos de livros.

Foi distinguida com dois Prémios Bial de Medicina Clínica, em 2002 e 2006, Prémio de Qualidade Amélia de Mello, em 2005 e condecorada como Grande oficial da Ordem de Mérito em 2010 e com a Medalha de Ouro do Ministério da Saúde em 2012.

Catarina das Dores Praça dos Santos Batuca é natural de Pedrógão do Alentejo, Portugal, onde nasceu a 28 de março de 1956. É Licenciada em Enfermagem pela Escola Técnica de Enfermeiras, mais tarde designada Escola Superior de Enfermagem Francisco Gentil.

Iniciou a sua vida profissional em 1980 no Hospital de Pulido Valente, na prestação direta de Cuidados no Serviço de Recobro Anestésico onde permaneceu até 1986. Nesta data frequentou o Curso em Enfermagem de Reabilitação na Escola do Serviço de Saúde Militar. Regressou ao Hospital de Pulido Valente em outubro de 1988 como Enferneira Especialista exercendo funções no Departamento de Reeducação Funcional Respiratória e em 1991 no S. Cirurgia Torácica. Em março de 1993 foi convidada pelo Enfermeiro Diretor para exercer as funções de Enfermeira Chefe do S. de Bloco Operatório, atividade que interrompeu em 1997 para ingressar no C.E.S.E. em Administração dos Serviços de Enfermagem na Escola Superior de Enfermagem Maria Fernanda Resende. Após conclusão do referido C:E.S.E. a convite do Conselho de Administração foi exercer funções de Enfermeira Supervisora na Direção de Enfermagem tendo feito concurso para a categoria em 2000. Esta função foi exercida até 2005 em simultâneo com o cargo de Adjunta do Enfermeiro Diretor, altura em foi nomeada Enfermeira Diretora do Hospital de Pulido Valente. Com a criação do Centro Hospitalar Lisboa Norte foi convidada a integrar como Vogal o Conselho de Administração exercendo funções Enfermeira Diretora até à presente data.

Foi Presidente e Vogal efetiva de Júris de Concursos para acesso a todas as categorias da carreira de Enfermagem, foi membro eleito e nomeado da Comissão Técnica de Avaliação, foi membro efetivo do Conselho Diretivo da secção Regional Sul da Ordem dos Enfermeiros.

Integrou o Grupo Coordenador do Projeto de Cuidados Continuados na àrea da Assistência Domiciliária em Insuficientes Respiratórios e Cardiacos, o Grupo de Coordenação dos projetos de parceria com as Escolas Superiores de Enfermagem e o Grupo Coordenador de articulação com os Centros de Saúde da Unidade setentrional.

É autora de vários artigos técnicos na área dos cuidados e da gestão e integrou a comissão de dinamização interna de um projeto internacional de pesquisa e reflexão sobre a prática dos cuidados desenvolvido no âmbito do Reseau Praxis. Foi ainda membro da Comissão Organizadora e Cientifica de várias Jornadas e Congressos.

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