Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução n.º 69/77, de 31 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova diversos projectos que constituirão o programa nacional a submeter ao Plano das Nações Unidas para o Desenvolvimento para o período de 1978-1981
TEXTO
Resolução n.º 69/77
O Conselho de Ministros, reunido em 1 de Março de 1977, resolveu:
Aprovar diversos projectos que constituirão o programa nacional a submeter ao Plano das Nações Unidas para o Desenvolvimento para o período de 1978-1981.
Estes projectos, no seu conjunto, totalizam 7 milhões de dólares, havendo, pois, que, no decorrer do presente ano, fazer os ajustamentos necessários para a sua respectiva dimensionação ao plafond financeiro de 4 milhões de dólares oferecidos pelo PNUD.
O Ministério do Plano e Coordenação Económica, em ligação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, acompanhará os trabalhos necessários à concretização do programa, estabelecendo, para o efeito, relações convenientes com o PNUD e os Ministérios responsáveis pelos projectos constantes do programa.
Presidência do Conselho de Ministros, 1 de Março de 1977. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.