Resolução n.º 7/2002 (2.ª série), de 31 de janeiro

Resolução n.º 7/2002 (2.ª série). - O Decreto-Lei n.º 277/2001, de 19 de Outubro, diploma que aprovou os Estatutos do Instituto de Formação Turística, adiante designado por INFTUR, determina no seu artigo 8.º que os membros do respectivo conselho de administração sejam nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do Ministro da Economia.

Assim:

Nos termos do disposto no artigo 8.º dos Estatutos do INFTUR e nos artigos 2.º e 5.º do Estatuto dos Gestores Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 464/82, de 9 de Dezembro, e na alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve, sob proposta do Ministro da Economia:

1 - Nomear o licenciado Joaquim Rafael Costa de Oliveira Moura para o cargo de presidente do conselho de administração do INFTUR que, para o efeito, é requisitado à Escola Profissional Bento Jesus Caraça.

Por força da requisição, é reconhecida ao nomeado a faculdade de optar entre o estatuto remuneratório e demais benefícios do respectivo lugar de origem e a remuneração, a fixar em despacho conjunto dos Ministros das Finanças, da Economia e da Reforma do Estado e da Administração Pública, nos termos do artigo 12.º dos Estatutos do INFTUR.

2 - Nomear o licenciado Paulo Alexandre Marmeleiro de Sousa para o cargo de vogal do conselho de administração do INFTUR que, para o efeito, é requisitado ao Banco Comercial Português.

Por força da requisição, é reconhecida ao nomeado a faculdade de optar entre o estatuto remuneratório e demais benefícios do respectivo lugar de origem e a remuneração, a fixar em despacho conjunto dos Ministros das Finanças, da Economia e da Reforma do Estado e da Administração Pública, nos termos do artigo 12.º dos Estatutos do INFTUR.

3 - Nomear o licenciado Armando Jorge Crespo Duarte Vitorino para o cargo de vogal do conselho de administração do INFTUR.

4 - A presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

10 de Janeiro de 2002. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

Curriculum vitae

Nome: Joaquim Rafael Costa de Oliveira Moura.

Data de Nascimento: 11 de Novembro de 1955.

Habilitações Literárias:

a) Licenciado em História pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto;

b) Conclusão da parte curricular do Mestrado em Ciências da Educação - especialização em Educação, Desenvolvimento e Mudança Social pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto;

Categoria profissional: director do quadro da Escola Profissional Bento de Jesus Caraça desde 1 de Dezembro de 1998.

Carreira profissional:

a) Quadro técnico licenciado principal pertencente ao quadro da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses-Intersindical Nacional de 1 de Julho de 1991 a 1 de Novembro de 1998;

b) Coordenador do Centro de Formação Profissional da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses-Intersindical Nacional na Região Norte de 1986 a 1993;

c) Director da Delegação do Porto da Escola Profissional Bento de Jesus Caraça desde 1990;

d) Director-geral do Instituto Nacional de Formação Turística - despacho conjunto n.º 386/00, desde Março de 2000.

Cursos/Seminários:

a) Frequência de cursos nas áreas da engenharia e gestão da formação;

b) Participante como orador em seminários e congressos sobre temáticas ligadas à educação e à formação.

Últimas actividades relevantes:

a) Vice-presidente da Direcção da Associação Nacional de Escolas Profissionais desde Setembro de 1996;

b) Director do Centro de Formação da Associação Nacional de Escolas de Formação Profissional desde 1998;

c) Consultor na área da formação profissional junto do IFAAG/Cabo Verde em representação do IBJC em 1996 e 1997;

d) Elaboração de estudos académicos na área da formação realizados no âmbito do mestrado.

Curriculum vitae

Nome: Paulo Alexandre Marmeleiro de Sousa.

Data de Nascimento: 23 de Dezembro de 1963.

Habilitações Literárias:

a) Licenciatura em Direito na menção de Ciências Jurídicas pela Faculdade Direito da Universidade de Lisboa;

b) Pós-graduação em Direito Civil na menção de Direitos Reais e Direito Bancário na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

c) Pós-gradução em Direito Fiscal e Direito Comunitário na Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca - Espanha.

Actividade: Advogado e consultor de empresas desde 1989.

Carreira profissional:

a) Advogado e consultor de empresas nos escritórios de Lisboa e Madrid desde 1989;

b) Advogado e consultor jurídico do Grupo Banco Comercial Português desde 1990;

c) Monitor na Faculdade Direito de Lisboa da Universidade de Lisboa, entre 1994 e 1996, Monitor no Instituto de Formação Bancária, em 1997, e colaboração pedagógica no Instituto Politécnico de Castelo Branco, em 1998;

d) Advogado e consultor jurídico do Banco BPI desde 1997;

e) Advogado e consultor jurídico do Finibanco desde 1998.

Cursos/Seminários:

a) Frequência de vários colóquios, seminários e conferências nas áreas de direito do urbanismo, imobiliário e construção em Portugal, a actividade da banca no sector imobiliário em Portugal, direito bancário na Europa, direito comunitário - harmonização de legislações, a banca e os seguros em Portugal e na Europa.

Últimas actividades relevantes: Acompanhamento de processos onde estão envolvidas empresas em situação económica difícil no âmbito dos processos especiais de recuperação de empresas e de falência.

Curriculum vitae

Nome: Armando Jorge Crespo Duarte Vitorino.

Data de nascimento: 14 de Junho de 1955.

Habilitações Literárias:

a) Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia de Lisboa;

b) Segundo ano do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa;

c) Curso Geral de Comércio, pela Escola Comercial e Industrial de Leiria.

Categoria profissional: Consultor financeiro de empresas desde 1994.

Carreira profissional:

a) Consultor financeiro de empresas - 1994-2001;

b) Director-geral e director financeiro de empresas - 1987-1996;

c) Técnico consultor financeiro - 1980-1986.

Cursos/Seminários:

a) PARE - Programa de Alta Direcção de Empresas - Instituto de Estudos Superiores de Empresa/Universidade de Navarra;

b) Curso de Formação Pedagógica de Formadores;

c) Curso de Preparação para Revisores Oficiais de Contas - pela Câmara de Revisores;

d) Seminários de actualização fiscal, IVA/IRS/IRC - Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas;

e) Curso Integrado de Gestão - CIFAG/IPE.

Últimas actividades relevantes:

a) Consultor financeiro de duas escolas de formação profissional e de um centro de formação profissional.

Intervenção ao nível da organização administrativa, contabilidade geral e de custos, no quadro dos regulamentos financeiros do F.S.E. - 1994-2001;

b) Director-geral e director financeiro da Carrier Portugal/Distriquel, Lda. e EFCIS, S. A. - 1987-1996.