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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução n.º 74/82, de 28 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Dá o assentimento à viagem oficial de S. Ex.ª o Presidente da República à Bélgica entre os dias 27 e 30 de Abril
TEXTO
Resolução n.º 74/82
Nos termos do n.º 1 do artigo 132.º da Constituição, a Assembleia de República dá o assentimento à viagem oficial de S. Ex.ª o Presidente da República à Bélgica entre os dias 27 e 30 de Abril.
Aprovada em 22 de Abril de 1982.
O Presidente da Assembleia da República, Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias.