Resolução n.º 8/2014, de 25 de fevereiro

Resolução n.º 8/2014

Nos termos do disposto no artigo 7.º e no n.º 1 do artigo 13.º dos Estatutos da SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., doravante designada por SPMS, E.P.E., aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 19/2010, de 22 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 108/2011, de 17 de novembro, conjugados com o n.º 2 do artigo 13.º e o n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, resulta que os membros do conselho de administração da SPMS, E.P.E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração da SPMS, E.P.E., cessaram o respetivo mandato em 31 de dezembro de 2013, torna-se necessário proceder à nomeação dos membros deste órgão de administração, assegurando-se a continuidade de funções de um dos atuais três membros deste órgão.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos do artigo 7.º e do n.º 1 do artigo 13.º dos Estatutos da SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E., aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 19/2010, de 22 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 108/2011, de 17 de novembro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, sob proposta dos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, Henrique Manuel Gil Martins, Rogério Pereira Rodrigues e Artur Manuel Trindade Mimoso, respetivamente, para os cargos de presidente e de vogais executivos do conselho de administração da SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciados nas respetivas sinopses curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 - Autorizar os nomeados Henrique Manuel Gil Martins, Rogério Pereira Rodrigues e Artur Manuel Trindade Mimoso a exercerem a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

3 - Autorizar o nomeado Rogério Pereira Rodrigues a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e conforme publicado no Diário da República, 1.ª série, de 25 de janeiro.

4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia da sua publicação.

20 de fevereiro de 2014. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

ANEXO

Notas curriculares

Henrique Manuel Gil Martins nascido a 24 de setembro de 1976.

Percurso académico: Licenciatura em Medicina, Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa, Universidade Nova de Lisboa (2000); Pós Graduação em Gestão de Unidades de Saúde, Católica Lisbon School of Business and Economics - Universidade Católica Portuguesa (2002);

Internato Geral, Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca (2002); Mestrado - MPhil in Management Studies - tese: "Management Education for Medical Students: Perspectives from the UK and Portugal ".Judge Business School, University of Cambridge (2003); Doutoramento - PhD in Management Studies, tese: "The use of Mobile Information Communication Technology in Clinical Settings", Judge Business School, University of Cambridge; Mestrado - Master en HIV/SIDA) tese: "Late presenters, unnoticed presenters and unsuspicious presenters: heath and economic impacts of anticipated HIV diagnosis". Faculdade de Medicina da Universidade de Barcelona (2009); Grau de Especialista em Medicina Interna; Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca (2011).

Percurso profissional: Médico estagiário do Internato geral no Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca (HFF) de janeiro de 2001 a setembro de 2002. Médico estagiário do Internado Complementar de Medicina Interna de junho 2005 a março de 2011. Trabalhou como médico no Centro de Bem-Estar Social de Queluz desde 2006 e como médico especialista de Medicina Interna desde abril 2011 no HFF. É Professor Auxiliar Convidado na Faculdade de Ciências da Saúde, Universidade da Beira Interior, onde criou em 2005, e leciona atualmente a primeira formação obrigatória em Liderança e Gestão da Saúde para estudantes de medicina (2005-à data). Trabalha como Professor Convidado na Católica Lisbon School of Business and Economics - Universidade Católica Portuguesa, onde coordena desde 2007 os programas de executivos na área da Saúde (2007 até à data). Foi responsável pela Informatização Clinica do HFF e fundador e dinamizador do Centro de Investigação e Criatividade em Informática do HFF (2009 a abril 2013). Indigitado como coordenador da Comissão para a Informatização Clinica do Ministério da Saúde por despacho do Senhor Secretário de Estado da Saúde (2011 a junho 2013); É coordenador nacional do projeto europeu epSOS, representante Nacional para eHealth Network (2012 até à data), coordenador do projeto europeu EXPAND desde janeiro 2014, e presidente do Conselho de Administração da Serviços Partilhados do Ministério de Saúde, EPE (25 de abril 2013 até à data).

Rogério Pereira Rodrigues, nascido a 8 de fevereiro de 1950

Habilitações Literárias: Licenciatura em Finanças, em 1975, pelo então Instituto Superior de Economia (ISE) da Universidade Técnica de Lisboa.

Atividade Profissional: Fevereiro de 2013 a fevereiro de 2014 - Representante do Estado no Conselho Fiscal do BANIF - Banco Internacional do Funchal, SA; Out de 2007 a dezembro de 2012 - Inspetor-geral da Defesa Nacional; Dezembro de 2006 a julho de 2007 - Presidente do Grupo de Trabalho para Alterações e Adaptações das Regras de Determinação do Lucro Tributável às Normas Internacionais de Contabilidade; Abril de 2006 a outubro de 2007 - Controlador financeiro do Ministério da Defesa Nacional; Maio de 2003 a abril de 2006 - Coordenador funcional do Grupo Permanente de Ligação, sediado na Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária; Dezembro de 2002 a dezembro de 2005 - Presidente da Mesa da Assembleia Geral da sociedade Hospital Garcia de Orta, S.A; Maio de 1998 a setembro de 2002 - Secretário-geral do Ministério da Defesa Nacional; 1996 a 1998 - Diretor do Gabinete de Estudos da Inspeção-Geral de Finanças (IGF); 1991 a 1995 - Vogal do Conselho Diretivo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e representante da CMVM na Comissão de Normalização Contabilística (CNC); 1988 a 1991 - Subinspetor-geral de finanças, responsável pela direção da Inspeção de Empresas da IGF; 1981 a 1983- Assessor do Gabinete do Secretário de Estado das Finanças no VIII Governo Constitucional; Abril a agosto de 1981 - Assessor do Gabinete do Secretário de Estado das Finanças no VII Governo Constitucional; Agosto de 1978 até ao presente - Ingresso no quadro de pessoal técnico superior da IGF, tendo percorrido as diversas categorias até ao topo da então carreira de inspetor de finanças.

Outras Atividades: Paralelamente tem desenvolvido, desde 1975, atividade docente universitária. É professor auxiliar convidado no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) e no Instituto para o Desenvolvimento e Estudos Económicos, Financeiros e Empresariais (IDEFE).

É coautor dos livros:

- Elementos de Contabilidade Geral, Áreas Editora, S.A. - 2010 (25ª Edição);

- As Novas Demonstrações Financeiras, Áreas Editora, S.A. - 2007 (2ª Edição - Esg).

Foi distinguido com vários louvores e condecorações.

Artur Manuel Trindade Mimoso, nascido em 23 de dezembro de 1971.

Formação académica: Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Moderna de Lisboa (2001); Bacharelato em Ciências Militares - Especialização em Gestão de Empresas e Recursos Humanos, Escola Superior Politécnica do Exército - ESPE, Lisboa (2005); Pós Graduação em Contratação Pública - As Novas Fronteiras da Contratação, Faculdade de Direito de Lisboa, (2013); Pós Graduação sobre Código dos Contratos Públicos em Tempos de Crise, Faculdade de Direito de Lisboa, (2012); Pós Graduação em Direito e Prática da Contratação Pública, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa (2011); Pós Graduação em Responsabilidade Civil Extra Contratual do Estado, Faculdade de Direito de Lisboa, (2009); Pós Graduação sobre o Código dos Contratos Públicos, Faculdade de Direito de Lisboa, (2008); Pós Graduação em Legística e Ciências da Legislação, Faculdade de Direito de Lisboa, (2008).

Percurso profissional: Oficial do Exército Português.

Desde 2013 até à presente data desempenha as funções de Diretor de Compras Públicas na Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (eSPap.I.P.)

De 2011 a março de 2013 foi Chefe da Unidade Ministerial de Compras do Ministério da Defesa Nacional.

Em 2009 prestou assessoria jurídica no Gabinete de Sua Excelência o Ministro da Defesa Nacional na feitura de Leis no âmbito dos processos legislativos da Defesa.

Entre 2009 e 2011 prestou Assessoria Jurídica em Contratação Pública no Setor da Defesa à Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC) nos Ministérios da Defesa Nacional da Economia Desenvolvimento e Inovação.

Entre 2005 e 2009 desempenhou funções de Jurista do Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério da Defesa Nacional.

Entre os anos de 2005 e 2008 acumulou as funções de professor convidado de Justiça e Disciplina Militar na Escola Superior Politécnica do Exército.

Entre 1995 e 2002 foi Adjunto do Chefe da Secção de Logística no Instituto de Altos Estudos Militares, com competências na gestão de recursos financeiros, aquisições e aprovisionamento.

Outras atividades:

Formador na Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) e em várias entidades da Administração Pública em Contratação Pública, Acordos Quadro e Centrais de Compra no Contexto do Código dos Contratos Públicos.

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