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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução n.º 84/81, de 28 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, por conveniência de serviço, o Dr. Júlio Henriques Neves e o engenheiro Mário Cardoso dos Santos dos cargos de presidente do conselho de gerência e de administrador do Instituto das Participações do Estado, E. P., e nomeia o Dr. João Coutinho de Lencastre para o cargo de presidente do conselho de gerência e os Drs. Alberto Jorge Couto Leitão e José Vitorino de Sousa Cardoso da Silva para os cargos de administradores do Instituto das Participações do Estado, E. P.
TEXTO
Resolução n.º 84/81
O Conselho de Ministros, reunido em 14 de Abril de 1981, resolveu, por proposta do Ministro das Finanças e do Plano:
1 - Exonerar, por conveniência de serviço e ao abrigo do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 356/79, de 31 de Agosto, o Dr. Júlio Henriques Neves e o engenheiro Mário Cardoso dos Santos dos cargos de presidente do conselho de gerência e de administrador do Instituto das Participações do Estado, E. P., respectivamente.
2 - Nomear, nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 496/76, de 26 de Junho, o Dr. João Coutinho de Lencastre para o cargo de presidente do conselho de gerência do Instituto das Participações do Estado, E. P., e os Drs. Alberto Jorge Couto Leitão e José Vitorino de Sousa Cardoso da Silva para os cargos de administradores do Instituto das Participações do Estado, E. P.
Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Abril de 1981. - O Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.