Retificação, de 10 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMELA

Rectificação

Por ter saído com inexactidão o aviso inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 169, de 1 de Setembro de 2006 (Parte Especial), rectifica-se o mesmo, nos seguintes termos:

No 13.º parágrafo do n.º 7.2.3, onde se lê «Regime jurídico do exercício da actividade industrial (Decreto-Lei n.º 69/2003, de 10 de Abril, e Portaria n.º 8/2003, de 11 de Abril)» deve ler-se «Regime jurídico do exercício da actividade industrial (Decreto-Lei n.º 69/2003, de 10 de Abril, e Decreto Regulamentar n.º 8/2003, de 11 de Abril)»;

No 16.º parágrafo do n.º 7.2.3, onde se lê «Regulamento Municipal sobre Publicidade e Ocupação de Espaços Públicos, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 29 de Setembro, sob o aviso n.º 7540» deve ler-se «Regulamento Municipal sobre Publicidade e Ocupação de Espaços Públicos, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 29 de Setembro de 2003, sob o aviso n.º 7540»;

No 19.º parágrafo do n.º 7.2.3, onde se lê «Regime jurídico de estabelecimentos de restauração e de bebidas (Decreto Regulamentar n.º 38/97, de 25 de Setembro, Decreto-Lei n.º 57/2002, de 11 de Março, e Decreto-Lei n.º 195/2005, de 15 de Setembro» deve ler-se «Regime jurídico de estabelecimentos de restauração e de bebidas (Decreto Regulamentar n.º 38/97, de 25 de Setembro, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 4/99, de 1 de Abril, Decreto-Lei n.º 57/2002, de 11 de Março, e Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro».

27 de Setembro de 2006. - A Vereadora, com competência delegada, Adília Candeias.

3000218538