Retificação, de 29 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA

Rectificação

Proc.º n.º 43/2006 - DFP/DF/AP. - Concurso público para «Instalação e concessão do direito de exploração de espaço de 3 cervejarias/marisqueiras no Parque de Santa Marta - Ericeira».

Anúncio de abertura do concurso público publicado no Diário da República, 2.ª série, parte especial, n.º 172, de 6 de Setembro de 2006.

Relativamente ao processo de concurso em epígrafe e para constar, informa-se que a Câmara Municipal de Mafra, por deliberação de 15 de Setembro de 2006, deliberou o seguinte:

1) Clarificar o ponto n.º 9.1 do programa do concurso, fixando a hora do acto público de abertura de propostas para as 14 horas e 30 minutos do próximo dia 9 de Outubro;

2) Alterar o ponto n.º 16.2 do programa de concurso para a seguinte redacção: «O contrato deverá ser celebrado no prazo de 30 dias úteis a contar da prova da prestação da caução, após o qual o adjudicatário terá o prazo de 60 dias para proceder à abertura do referido estabelecimento ao público»;

3) Suprimir a alínea f) do ponto n.º 9.2 do caderno de encargos.

Mais foi deliberado anexar ao processo a minuta da respectiva acta e uma cópia do presente aviso, para conhecimento dos interessados.

19 de Setembro de 2006. - O Vice-Presidente da Câmara, Gil Ricardo Sardinha Rodrigues.

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