(Sem diploma), de 22 de novembro

VÁRIO - IMPRESSÃO DIGITAL, LDA

Conservatória do Registo Comercial de Almada. Matrícula n.º 8461/961030; identificação de pessoa colectiva n.º 503795186; inscrição n.º 1; número e data da apresentação: 11/961030.

Certifico que, Maria Rosa da Conceição e Silva, Nuno Miguel Rebelo Cabral Henriques de Noronha e Paulo Jorge Leal Fonseca Paiva Tomé, foi constituída a sociedade acima referida, cujo contrato é o seguinte:

ARTIGO 1.º

A sociedade adopta a firma VÁRIO - Impressão Digital, Lda

ARTIGO 2.º

A sede social é na Rua de José Afonso, 5, 2.º, direito, freguesia do Laranjeiro, concelho de Almada.

§ único. Por deliberação da gerência, poderá a sede social ser transferida para outro local dentro do mesmo concelho ou para concelho limítrofe e estabelecer dependências, filiais ou agências em qualquer parte do território nacional ou estrangeiro.

ARTIGO 3.º

O objecto social consiste na importação, exportação e comercialização de expositores e impressão digital.

ARTIGO 4.º

O capital social integralmente realizado em dinheiro é de seis milhões de escudos e corresponde à soma de três quotas iguais do valor nominal de dois milhões de escudos cada uma, pertencente uma a cada um dos sócios.

ARTIGO 5.º

Poderão ser exigidas aos sócios prestações suplementares de capital até ao montante global correspondente ao capital social.

ARTIGO 6.º

1 - A gerência da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente dispensada de caução e com ou sem remuneração, será deliberada em assembleia geral.

2 - Para que a sociedade se considere validamente obrigada em todos os seus actos e contratos é suficiente a assinatura de um gerente.

ARTIGO 7.º

A divisão e cessão de quotas entre sócios é livre.

§ único. A divisão e cessão de quotas quando feita a estranhos, depende do consentimento da sociedade, e gozam do direito de preferência os sócios não cedentes em primeiro lugar e a sociedade em segundo lugar.

ARTIGO 8.º

1 - A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:

a)Por acordo com o respectivo titular;

b)Por falecimento de qualquer sócio, desde que a posição do falecido não seja assumida pelos respectivos herdeiros;

c) Quando a quota tenha sido objecto de arresto, penhora ou qualquer outra providência cautelar;

d) Por manifesto acto de provada concorrência, directa ou por interposta pessoa, à sociedade;

e) Por provado desinteresse de um sócio em relação à sociedade.

2 - O valor da amortização será o que constar do último balanço aprovado.

ARTIGO 9.º

A sociedade não se dissolve por morte de qualquer dos sócios, continuando com os seus herdeiros que deverão designar entre si um que a todos represente, enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.

ARTIGO 10.º

Sem prejuízo do disposto no artigo 5.º do Código das Sociedades Comerciais, consideram-se adquiridos pela sociedade os direitos por ela assumidos, as obrigações decorrentes de negócios jurídicos que em nome da sociedade sejam celebrados pela gerência, a partir da sua constituição e antes de efectuado o seu registo definitivo na Conservatória respectiva, conferindo-se, para o efeito, à gerência a necessária autorização.

ARTIGO 11.º

Ficam de conta da sociedade todas as despesas com a sua constituição designadamente as desta escritura, registo e despesas inerentes que são da responsabilidade da sociedade.

§ único. A gerência fica desde já autorizada a efectuar levantamentos da conta de depósito em nome da sociedade até ao montante do capital social para fazer face àquelas despesas e ainda às de aquisição de bens necessários à sua actividade, assumindo a sociedade os direitos e obrigações derivados destes actos.

Vai conferida e conforme o original.

20 de Setembro de 2001. - A Primeira-Ajudante, Filomena Maria Paulino Almeida.

3000219063