(Sem diploma), de 28 de setembro

7 CÃES A UM OSSO - ASSOCIAÇÃO CULTURAL

Estatutos

CAPÍTULO I

Princípios gerais

ARTIGO 1.º

Natureza e sede

1 - A associação 7 Cães a Um Osso - Associação Cultural, adiante designada por Associação, é constituída por pelo menos 75% de associados com idade igual ou inferior a 30 anos.

2 - A Associação tem personalidade jurídica.

3 - A Associação tem sede em Rua dos Barros, 11, rés-do-chão, esquerdo, Marrazes, 2415-476 Leiria.

ARTIGO 2.º

Objectivos

1 - Incentivar a criatividade e expressão artística dos jovens visando a sua integração social.

2 - Proporcionar o acesso à cultura através de acções de solidariedade que levem a expressão artística àqueles que têm menos acesso a esta.

3 - Promover a investigação e o estudo de novos conceitos que possibilitem a interacção e a fusão das diversas dimensões artísticas.

4 - Dinamizar a comunicação cultural e social através da cooperação com associações e organismos quer nacionais quer estrangeiros.

5 - Promover os jovens artistas da região.

ARTIGO 3.º

Atribuições

1 - Realizar e promover eventos culturais, tais como espectáculos, exposições, concertos, audições, leituras, teatro de rua, etc.

2 - Organizar encontros, colóquios, conferências, seminários e workshops.

3 - Proporcionar aos jovens acções de formação nas diversas áreas artísticas.

4 - Editar revistas, jornais ou outros documentos de interesse relevante.

5 - Realizar eventos culturais em meios rurais, dinamizando o património local.

6 - Valorizar locais de interesse histórico com actividades culturais.

7 - Promover a arte como instrumento pedagógico e terapêutico em escolas, hospitais, lares, centros de reabilitação, etc.

8 - Organizar grupos de trabalho para a investigação e estudo da relação entre as várias componentes artísticas.

9 - Divulgar e proporcionar a apresentação de trabalhos artísticos dos jovens da região.

10 - Fomentar o intercâmbio entre associações e instituições nacionais e internacionais.

CAPÍTULO II

Dos sócios

ARTIGO 4.º

Sócios

1 - São sócios da Associação todos os que se identificarem com os objectivos constantes destes estatutos e preencham os requisitos aqui estabelecidos.

2 - O processo de admissão dos sócios será fixado pela direcção.

3 - A qualidade de sócio pode ser retirada em caso de comportamento considerado lesivo dos interesses da Associação.

ARTIGO 5.º

Direitos e deveres

1 - São direitos dos sócios:

a) Eleger e ser eleitos para os corpos gerentes;

b) Participar nas actividades da Associação;

c) Solicitar todos os esclarecimentos sobre o funcionamento da Associação.

2 - Constituem deveres dos sócios:

a) Cumprir as disposições estatutárias da Associação, bem como respeitar as deliberações dos seus órgãos;

b) Desempenhar os cargos para que forem eleitos;

c) Zelar pelo património da Associação, bem como pelo seu bom nome e engrandecimento.

CAPÍTULO III

Dos órgãos

ARTIGO 6.º

Órgãos

São órgãos da Associação:

A assembleia geral;

A direcção;

O conselho fiscal.

ARTIGO 7.º

Assembleia geral

1 - A assembleia geral é constituída por todos os sócios no pleno gozo dos seus direitos.

2 - A assembleia geral reúne ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente por convocação de um décimo dos sócios.

3 - A assembleia geral será presidida por uma mesa composta por três sócios eleitos em lista maioritária.

4 - Compete à assembleia geral:

a) Alterar e reformar os estatutos;

b) Aprovar e alterar o seu regimento;

c) Definir as grandes linhas de actuação da Associação;

d) Aprovar o relatório e contas de gerência;

e) Eleger os membros dos órgãos da Associação;

f) Retirar a qualidade aos associados, quando tal seja justificável por proposta da direcção.

ARTIGO 8.º

Direcção

1 - A direcção é o órgão executivo da Associação, constituída por cinco elementos eleitos em lista maioritária.

2 - A direcção reúne ordinariamente de seis em seis meses e extraordinariamente por convocação de dois dos seus membros.

3 - Compete à direcção:

a) Propor e executar o plano de actividades e o orçamento;

b) Apresentar relatório e contas de gerência;

c) Aprovar o seu regimento;

d) Admitir novos associados;

e) Exercer o poder disciplinar;

f) Apresentar propostas à assembleia geral;

g) Aceitar subsídios, doações, heranças ou legados;

h) Representar a Associação;

i) Exercer as demais competências que a assembleia geral nela delegar.

ARTIGO 9.º

Conselho fiscal

1 - O conselho fiscal é composto por três elementos eleitos em lista maioritária.

2 - Compete ao conselho fiscal:

a) Elaborar parecer anual sobre o relatório e contas apresentadas pela direcção;

b) Solicitar à direcção todas as informações consideradas úteis no normal funcionamento.

CAPÍTULO IV

Bens

ARTIGO 10.º

Receitas

Constituem receitas da Associação:

a) Subsídios de entidades públicas ou privadas;

b) Produto de venda de publicações próprias;

c) Quotização dos sócios a fixar em assembleia geral;

d) Quaisquer outras receitas que sejam atribuídas.

CAPÍTULO V

Disposições comuns

ARTIGO 11.º

Duração do mandato

A duração do mandato dos órgãos da Associação é de dois anos.

ARTIGO 12.º

Requisitos das deliberações

1 - As deliberações dos órgãos são tomadas à pluralidade dos votos, estando presente a maioria do número legal dos seus membros, excepto para as alterações estatutárias, em que é exigível maioria qualificada de três quartos dos membros presentes, havendo quórum, e para a deliberação sobre a extinção da Associação, em que é exigível maioria de três quartos de todos os sócios.

2 - Sempre que se realizem eleições ou esteja em causa juízo de valor sobre pessoas, a votação será feita por escrutínio secreto.

ARTIGO 13.º

Incompatibilidade

Os membros do conselho fiscal não podem exercer funções em qualquer outro órgão, excepto na assembleia geral.

(Assinaturas ilegíveis.)

3000215760