(Sem diploma), de 29 de setembro

NÚCLEO EM PROL DE IDEAIS ARTÍSTICOS - NEPIA

Estatutos

CAPÍTULO I

Princípios gerais

ARTIGO 1.º

Constituição, denominação e sede

É constituído por tempo indeterminado, nos termos previstos no Código Civil e demais legislação, uma associação sem fins lucrativos denominada Núcleo em Prol de Ideais Artísticos - N. EP I. A., adiante designada como associação, com sede na freguesia de Margaride, concelho de Felgueiras.

ARTIGO 2.º

Objecto social

A associação tem por objecto primordial a dinamização e incentivo a todo o tipo de artes, desde a música à representação, e respectivas componentes formativas.

ARTIGO 3.º

Actividades

No prosseguimento do seu objecto social a associação desenvolverá as seguintes actividades:

a) Organizar concertos, exposições e outras actividades culturais, desportivas, recreativas e sociais;

b) Organizar grupos de trabalho para a investigação, estudo e análise de questões de interesse para a associação;

c) Promover o intercâmbio e cooperação com associações e organismos nacionais e estrangeiros que prossigam os mesmos objectivos;

d) Promover a formação dos jovens ao nível das artes.

§ único. Toda a actividade da associação será desenvolvida sem subordinação a qualquer ideologia política ou religiosa.

ARTIGO 4.º

Dos associados

Podem ser associados da associação todas as pessoas que se identifiquem com os presentes estatutos, cumpram os regulamentos internos e mantenham as quotas em dia.

ARTIGO 5.º

Direitos e deveres

1 - São direitos dos associados:

a) Participar na vida e actividades da associação, nomeadamente nas assembleias gerais, com direito a voto;

b) Eleger e ser eleitos para os órgãos sociais;

c) Propor a admissão de novos associados;

d) Usufruir de todas as regalias inerentes à qualidade de associado.

2 - Constituem deveres dos associados:

a) Contribuir para a prossecução dos fins a que a associação se propõe;

b) Cumprir os estatutos e regulamentos internos;

c) Pagar as quotas nos termos e prazos fixados;

d) Participar nas actividades e nas assembleias gerais;

e) Exercer com zelo e dedicação os cargos sociais para os quais foram eleitos.

CAPÍTULO II

Dos órgãos

ARTIGO 6.º

Órgãos

1 - São órgãos sociais da associação a assembleia geral, a direcção e o conselho fiscal.

2 - A convocação e a forma de funcionamento da direcção e do conselho fiscal é regida pelo artigo 171.º do Código Civil.

3 - A convocação e funcionamento da assembleia geral é regulada pelos artigos 174.º e 175.º do Código Civil.

ARTIGO 7.º

Assembleia geral

1 - A assembleia geral é constituída por todos os sócios no pleno gozo dos seus direitos, sendo a sua mesa composta por um presidente, um vice-presidente e um secretário.

2 - A convocação, forma de convocação e funcionamento da assembleia geral são regulados pelos artigos 173.º, 174.º e 175.º do Código Civil.

3 - A assembleia geral reúne ordinariamente duas vezes por ano e, extraordinariamente, por convocação de um conjunto de associados não inferior à quinta parte da totalidade dos sócios.

4 - A assembleia geral será presidida por uma mesa, composta por um presidente, um primeiro secretário e um segundo secretário, a eleger em assembleia geral.

5 - Compete à assembleia geral, designadamente:

a) Alterar e reformular os estatutos;

b) Aprovar o regulamento interno;

c) Definir as grandes linhas de actuação da N. EP I. A.;

d) Aprovar o relatório e contas de gerência;

e) Eleger os membros dos órgãos da associação;

f) Exonerar os associados, por motivo justificável e sob proposta fundamentada da direcção;

g) Fixar o valor da quota mensal.

ARTIGO 8.º

Direcção

1 - A direcção é o órgão executivo da N. EP I. A., sendo constituída por um mínimo de 5 elementos e um máximo de 11 elementos, sempre em número ímpar, onde deve constar o presidente, um vice-presidente, um secretário, um tesoureiro e um vogal, a eleger em assembleia geral.

2 - A direcção reúne, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, por convocação do seu presidente.

3 - Compete à direcção:

a) Propor e executar o plano de actividades e o orçamento;

b) Apresentar o relatório e contas de gerência e apresentá-los à aprovação da assembleia geral, depois de os submeter a parecer do conselho fiscal.

c) Admitir novos associados;

d) Exercer o poder disciplinar;

e) Aceitar subsídios, doações, heranças ou legados;

f) Representar a associação;

g) Exercer as demais competências que a assembleia geral nela possa e queira delegar.

ARTIGO 9.º

Conselho fiscal

1 - O conselho fiscal é composto por um presidente, um vice-presidente e um relator, a eleger em assembleia geral.

2 - Compete ao conselho fiscal:

a) Elaborar e dar parecer sobre o relatório e contas apresentados pela direcção;

b) Solicitar e fornecer à direcção todas as informações consideradas úteis ou necessárias ao normal funcionamento da N. EP I. A.

CAPÍTULO IV

Bens

ARTIGO 10.º

Receitas

São receitas da associação:

a) Subsídios de entidades públicas e privadas;

b) Receitas provenientes das actividades;

c) O produto das quotizações dos sócios;

d) Outras receitas que sejam atribuídas à associação.

CAPÍTULO V

Disposições gerais

ARTIGO 11.º

Duração dos mandatos

Os órgãos da associação são eleitos por um período de quatro anos, podendo os seus membros ser reeleitos.

ARTIGO 12.º

Requisitos das deliberações

1 - A assembleia geral é convocada por meio de aviso postal, expedido para cada um dos associados, com a antecedência mínima de oito dias.

2 - A assembleia geral não pode deliberar, em primeira convocação, sem a presença de metade, pelo menos, dos seus associados.

3 - As deliberações, exceptuando o disposto nos n.os 4 e 5 deste artigo, são tomadas por maioria absoluta dos votos dos associados presentes.

4 - As deliberações sobre alterações de estatutos exigem o voto favorável de três quartos do número de associados presentes.

5 - A deliberação sobre a dissolução da associação requer o voto favorável de três quartos do número de todos os associados.

6 - Sempre que se realizem eleições ou esteja em causa juízo de valor sobre pessoas, a votação é feita por escrutínio secreto.

ARTIGO 13.º

Omissões

A associação, em tudo o que for omisso nestes estatutos, reger-se-á pelas normas gerais de direito aplicáveis e pelo regulamento interno, cuja aprovação e alteração são da competência da assembleia geral.

(Assinaturas ilegíveis.)

3000215776