(Sem diploma), de 20 de dezembro

EURONORMA - SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE HIGIENE, LDA

Conservatória do Registo Comercial de Almada. Matrícula n.º 07800/950424; inscrição n.º 1; número e data da apresentação: 09/950424.

Certifico que foi constituída a sociedade acima referida, cujo contrato é o seguinte:

ARTIGO 1.º

A sociedade adopta a denominação EURONORMA - Sociedade Distribuidora de Artigos de Higiene, Lda

ARTIGO 2.º

1 - A sociedade tem a sua sede na Avenida de D. João I, 1, rés-do-chão, esquerdo, freguesia e concelho de Almada.

2 - A gerência poderá, sem dependência do consentimento ou parecer de outros órgãos sociais, transferir a sede social dentro do mesmo concelho ou para outro concelho limítrofe.

3 - Pode a sociedade criar, transferir ou extinguir sucursais, filiais, agências, delegações ou outras formas locais de representação no território nacional ou no estrangeiro.

ARTIGO 3.º

A sociedade tem por objecto o comércio de sacos de plástico, material não recuperável e artigos de higiene e limpeza, e respectiva distribuição.

ARTIGO 4.º

O capital social integralmente realizado em dinheiro é de um milhão de escudos, e corresponde à soma de duas quotas iguais, de quinhentos mil escudos cada, pertencentes aos sócios Rodrigo Aires da Cunha Dias e Marco Alberto Ferreira da Cunha Dias.

ARTIGO 5.º

1 - São livremente permitidas a divisão e cessão, total ou parcialmente de quotas entre sócios.

2 - Ficam sujeitas ao consentimento dos sócios as cessões de quotas a favor de estranhos, que gozam de um direito de preferência, com eficácia real, a exercer nos termos gerais.

ARTIGO 6.º

1 - Poderá a sociedade, sem conhecimento dos seus titulares, amortizar as quotas de qualquer sócio, quando:

a) As quotas tenham sido objecto de penhora, arresto, arrolamento, adjudicação, arrematação ou outra previdência judicial ou quando por qualquer outra forma, deixaram de estar na livre disposição do seu titular;

b) Seja violado o direito de preferência consagrado no artigo anterior;

c) Se verificar a interdição, inabilitação, insolvência ou falência de qualquer sócio.

2 - A amortização será feita pelo valor do último balanço aprovado.

ARTIGO 7.º

A sociedade poderá exigir aos sócios prestações suplementares até ao dobro do capital social.

ARTIGO 8.º

1 - A administração da sociedade, remunerada ou não, conforme vier a ser deliberado em assembleia geral, será exercida por um, ou mais gerentes.

2 - A sociedade obriga-se com a assinatura de um dos gerentes, ficando desde já nomeados como gerentes, os sócios Rodrigo Aires da Cunha Dias e Marco Alberto Ferreira da Cunha Dias.

3 - Os poderes dos gerentes não compreendem a prestação de garantias reais ou pessoais, a dívidas a outras entidades, salvo se houver justificado interesse da sociedade.

4 - A gerência fica, desde já autorizada a efectuar levantamentos da conta, em nome da sociedade para aquisição de mercadorias e bens, do giro comercial, e, ainda para liquidação das despesas com a constituição e registo, bem como, a partir desta data, a celebrar quaisquer negócios jurídicos, por conta da sociedade, no âmbito do respectivo objecto.

ARTIGO 9.º

Ocorrendo a morte de qualquer sócio, a sociedade continuará com os seus herdeiros ou representantes, os quais, durante o estado de indivisão, escolherão um de entre si, que os deva representar.

ARTIGO 10.º

As assembleias gerais serão convocadas por qualquer gerente, por sua iniciativa ou a pedido de qualquer sócio, em carta registada com aviso de recepção, com a antecedência mínima de 15 dias.

Vai conferida e conforme o original.

6 de Fevereiro de 1998. - A Segunda-Ajudante, Armanda Maria Miranda Marrachinho.

3000221049