(Sem diploma), de 20 de dezembro

EFESSE - COMÉRCIO E SERVIÇOS, LDA

Conservatória do Registo Comercial de Sesimbra. Matrícula n.º 01015; inscrição n.º 1; número e data da apresentação: 27/960415.

Certifico que foi registado o seguinte:

Contrato de sociedade

Em 23 de Janeiro de 1996, no Cartório Notarial de Amadora, a cargo do notário licenciado Pedro Alexandre Barreiros Nunes Rodrigues, perante mim, referido notário, compareceram como outorgantes:

1.º António Cândido Ferreira da Silva, natural da freguesia de Sobradelo da Goma, concelho de Póvoa de Lanhoso, casado com Marília dos Reis Batista Ferreira da Silva sob o regime da comunhão de adquiridos, contribuinte fiscal n.º 180607740, titular do bilhete de identidade n.º 2767709, emitido em 20 de Dezembro de 1988, em Lisboa, residente na Praceta dos Bombeiros Voluntários, 6, 4.º, esquerdo, Dafundo.

2.º Francisco António da Costa Faria, natural de Angola, casado com Fernanda Rodrigues Quental Faria sob o regime da comunhão de adquiridos, contribuinte fiscal n.º 129337277, titular do bilhete de identidade n.º 7319143, emitido em 8 de Junho de 1990, em Lisboa, residente na Rua de Jacob Azambuja, 15, rés-do-chão, B, Setúbal.

Verifiquei a identidade dos outorgantes pela exibição dos seus referidos bilhetes de identidade.

Pelos outorgantes foi dito:

Que pela presente escritura celebram entre si um contrato de sociedade nos termos seguintes:

1.º

É constituída uma sociedade comercial por quotas entre António Cândido Ferreira da Silva e Francisco António da Costa Faria.

2.º

A sociedade adopta a firma EFESSE - Comércio e Serviços, Lda

3.º

A sociedade tem por objecto o comércio, exportação, importação. e serviços.

§ único. A sociedade poderá adquirir participações noutras sociedades ainda que com objecto diferente bem como participar em agrupamentos complementares de empresas, ou por qualquer forma associar-se a outras sociedades.

4.º

A sociedade tem sede ao Centro Comercial Europa, 3, loja 34, freguesia de Quinta do Conde, concelho de Sesimbra.

§ único. Por simples deliberação a gerência poderá deslocar a sede da sociedade dentro do mesmo concelho ou para concelho limítrofe, assim como abrir filiais e sucursais em qualquer ponto do país ou no estrangeiro.

5.º

O capital social integralmente realizado em dinheiro é de um milhão de escudos, dividida em duas quotas iguais de quinhentos mil escudos, pertencentes uma a cada sócio.

6.º

1 - A gerência da sociedade pertence ao sócio António Cândido Ferreira da Silva.

2 - A sociedade obriga-se com a assinatura do gerente.

7.º

A cessão de quotas a favor de estranhos carece sempre do consentimento da sociedade, a qual terá direito de preferência em primeiro lugar e em segundo lugar os sócios não cedentes.

8.º

A amortização de quotas será permitida:

Por acordo com o respectivo titular.

Nos casos de falência ou insolvência do sócio ou por qualquer motivo sujeita a apreensão ou venda judicial.

Cessão gratuita, arresto, arrolamento ou penhora da quota.

No caso de uma cessão de quota efectuada sem prévio consentimento da sociedade.

No caso de qualquer sócio prejudicar gravemente a sociedade, lesando os seus interesses.

9.º

Os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade que vencerão juros, ou não, conforme o que for deliberado em assembleia geral.

10.º

A sociedade poderá exigir dos sócios prestações suplementares de capital até ao triplo do capital por unanimidade dos votos representativos de todo o capital social.

Mais declararam, ficar, desde já a gerência autorizada a proceder ao levantamento do capital social depositado no Banco Comercial Português, SA, para ocorrer a despesas inerentes ao seu objecto e início de actividade.

As operações sociais e início de actividade começam nesta data, pelo que a gerência fica, desde já, autorizada a proceder a quaisquer negócios jurídicos em nome da sociedade, nomeadamente a tomar de arrendamento ou comprar qualquer imóvel para a sociedade, outorgando e assinando as respectivas escrituras, bem como quaisquer outros contratos, nomeadamente contratos de leasing.

Está conforme o original.

15 de Abril de 1996. - A Segunda-Ajudante, Maria Libertina Cruz Vieira Pedrosa.

3000220848