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Ato Original
EBBERT, ALVES & COSTA LDA
Conservatória do Registo Comercial de Santa Maria da Feira. Matrícula n.º 08929/050309; identificação de pessoa colectiva n.º 507289846; inscrição n.º 1; número e data da apresentação: 27/050309.
Certifico que pela apresentação supra-referida a sociedade indicada foi constituída por: 1) Dimas Mendes da Costa casado com Rosália das Neves Alves, na comunhão de adquiridos; 2) Nuno Alberto da Silva Alves casado com Sara Soares Espírito Santo, na comunhão de adquiridos; 3) Markus Ebbert, solteiro, maior, que se rege pelo seguinte contrato:
ARTIGO 1.º
1 - A sociedade adopta a firma Ebbert, Alves & Costa, Lda, e tem a sua sede na Rua da Barrosa, 264, freguesia de Mozelos, concelho de Santa Maria da Feira.
2 - A sociedade por simples deliberação da gerência poderá deslocar a sede social dentro do mesmo concelho ou para concelho limítrofe e criar sucursais, filiais, agências ou outras formas locais de representação, no território nacional ou no estrangeiro.
ARTIGO 2.º
O objecto da sociedade consiste no comércio e importação de veículos automóveis e sua exportação.
ARTIGO 3.º
O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de quinze mil euros e corresponde à soma de três quotas iguais dos valores nominais de cinco mil euros cada, pertencentes uma a cada um dos sócios Dimas Mendes da Costa, Nuno Alberto da Silva Alves e Markus Ebbert.
ARTIGO 4.º
1 - A gerência da sociedade, com ou sem remuneração conforme for deliberado, ficará a cargo de sócios ou não sócios que vierem a ser designados em assembleia geral, ficando desde já nomeados gerentes todos os sócios.
2 - Para a sociedade ficar obrigada nos seus actos e contratos é necessária a intervenção conjunta de três gerentes.
3 - A remuneração da gerência poderá consistir, total ou parcialmente, em participação nos lucros da sociedade.
ARTIGO 5.º
A sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades, mesmo com objecto diferente do seu e em sociedades reguladas por leis especiais ou em agrupamentos complementares de empresas.
ARTIGO 6.º
A cessão de quotas a não sócios depende do consentimento da sociedade, que terá sempre o direito de preferência, o qual, de seguida, se defere aos sócios não cedentes.
ARTIGO 7.º
1 - A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:
a) Por acordo com o respectivo titular;
b) Quando a quota for objecto de penhora, arresto ou adjudicação em juízo, falência ou cessão gratuita não autorizada;
c) Quando o sócio praticar actos que violem o pacto social ou as obrigações sociais;
d) No caso de morte de sócio a quem não sucedam herdeiros legitimários;
e) Quando, em partilha, a quota for adjudicada a quem não seja sócio;
f) Por interdição ou inabilitação de qualquer sócio;
g) Por exoneração ou exclusão de um sócio;
h) Quando a quota tiver sido cedida a terceiros sem o prévio
consentimento da sociedade, tomado por maioria, em assembleia geral.
2 - Os sócios podem deliberar que a quota amortizada figure no balanço e que, posteriormente, sejam criadas uma ou várias quotas, destinadas a serem alienadas a um ou a alguns dos sócios ou terceiros.
3 - Salvo acordo em contrário ou disposição legal imperativa, a contrapartida da amortização será o valor que resultar do último balanço aprovado.
4 - Se por falecimento de um sócio a respectiva quota não for amortizada no prazo de 90 dias, a contar da data do falecimento, os herdeiros deverão designar, de entre eles, um representante comum.
ARTIGO 8.º
Aos lucros líquidos anualmente apurados, depois de deduzida a percentagem para reserva legal, será dado o destino que vier a ser deliberado em assembleia geral.
ARTIGO 9.º
1 - Aos sócios poderão ser exigidas prestações suplementares até ao montante global igual a vinte vezes o capital social, desde que deliberado por unanimidade dos sócios que representem a totalidade do capital social, reembolsáveis quando julgadas dispensáveis, sendo a data e a forma de restituição fixadas em assembleia geral, que delibere o reembolso.
2 - Qualquer sócio poderá fazer suprimentos à sociedade, quando esta deles carecer nas condições de retribuição e reembolso, que forem fixadas em assembleia geral.
Disposição transitória
A gerência fica, desde já, autorizada a levantar o capital social depositado, a fim de custear as despesas de constituição, registo da sociedade, instalação da sede social e a adquirir para esta quaisquer bens móveis, designadamente equipamentos e veículos automóveis, incluindo por contratos leasing, ALD e renting, bem como tomar de arrendamento imóveis necessários à prossecução dos fins sociais, mesmo antes do seu registo definitivo, assumindo a sociedade todos os actos praticados pela gerência nesse período, logo que definitivamente matriculada.
Conferida, está conforme o original.
16 de Março de 2005. - O Segundo-Ajudante, José Oliveira Santos.
2008542106
