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Ato Original
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ARSIL II, LDA
Conservatória do Registo Comercial de Santa Maria da Feira. Matrícula n.º 09231/051230; identificação de pessoa colectiva n.º 507400682; inscrição n.º 1; número e data da apresentação: 27/051230.
Certifico que pela apresentação supra-referida a sociedade indicada foi constituída por 1) Gisela Patrícia de Oliveira Ribeiro, casada com Johny Soares Viana, na comunhão de adquiridos; 2) Pedro Reinaldo de Oliveira Ribeiro da Graça casado com Paula Cristina Balhau Seiça da Graça Ribeiro, na comunhão de adquiridos; 3) Rui Alexandre de Oliveira Ribeiro casado com Maria José da Cruz Pinho, na comunhão de adquiridos, que se rege pelo seguinte contrato:
1.º
A sociedade adopta a firma Materiais de Construção ARSlL II, Lda, e tem a sua sede na Rua das Escolas, 110, C, lugar de Gualtar, freguesia de Fiães, concelho de Santa Maria da Feira.
Por simples deliberação da gerência, a sede social poderá ser transferida para outro local dentro do mesmo concelho, bem como criar ou encerrar filiais ou qualquer forma de representação social.
2.º
A sociedade tem por objecto o comércio, a retalho e por grosso, de materiais de construção e afins, importação e exportação de material cerâmico, artigos sanitários e seus derivados.
3.º
O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de cinco mil euros, e corresponde à soma de três quotas, duas iguais do valor de mil seiscentos e sessenta e sete euros cada, pertencentes uma a cada um dos sócios Gisela Patrícia de Oliveira Ribeiro e Pedro Reinaldo de Oliveira Ribeiro da Graça uma do valor nominal de mil seiscentos e sessenta e seis euros, pertencente ao sócio Rui Alexandre de Oliveira Ribeiro.
4.º
A gerência da sociedade, remunerada ou não conforme for deliberado em assembleia geral, compete a todos os sócios, desde já designados gerentes.
§ único. Para obrigar a sociedade nos actos de mero expediente, bem como em todos os seus actos e contratos, incluindo a compra e venda de veículos automóveis, a celebração de contratos de locação financeira, aluguer de longa duração e abertura de contas, é necessária a assinatura de dois gerentes.
5.º
Aos gerentes fica vedado assinar quaisquer documentos que aos negócios sociais não diga respeito, designadamente letras de favor, fianças, subfianças e outras responsabilidades similares, sob pena de o infractor se tornar pessoalmente responsável por tais actos.
6.º
É livre a cessão de quotas entre os sócios.
§ único. A cessão total ou parcial de quotas, e as respectivas divisões, quando feitas a estranhos, carecem do consentimento da sociedade e dos sócios não cedentes, reservando-se aquela, em primeiro lugar, e estes, em segundo, o direito de preferência.
7.º
Em caso de penhora, arresto, ou outra qualquer forma de apreensão judicial de qualquer quota, a sociedade poderá amortizá-la, pelo valor que a mesma tiver segundo o balanço aprovado para o efeito.
§ único. A sociedade poderá ainda amortizar quotas por acordo do respectivo titular.
8.º
Em caso de dissolução por mútuo acordo, será requerida a nomeação judicial de um liquidatário, que deverá ser um dos gerentes, o qual procederá à partilha dos haveres sociais conforme melhor entender.
9.º
Aos lucros líquidos anualmente apurados, depois de retiradas as percentagens legalmente fixadas para reservas, ser-lhes-á dado o destino que vier a ser deliberado em assembleia geral.
10.º
As assembleias gerais serão convocadas por meio de carta registada, com a antecedência mínima de 15 dias, sempre que a lei não prescrever formalidades especiais.
Conferida, está conforme o original.
24 de Janeiro de 2006. - O Segundo-Ajudante, José Oliveira Santos.
2010972988
