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Ato Original
MAFISO - COMÉRCIO CONFECÇÕES, SA
Conservatória do Registo Comercial de Guimarães. Matrícula n.º 10 065; inscrição n.º 1; número e data da apresentação: 09/20050905.
Contrato de sociedade
No dia quatro de Agosto de 2005, no meu Cartório Notarial, sito na Avenida de Londres, bloco 1C, F, freguesia de Creixomil, concelho de Guimarães, perante mim, Carlos Manuel Forte Ribeiro Tavares, respectivo notário, compareceram os outorgantes:
1.º António Augusto Xavier e Sousa, número de identificação fiscal 147240212, casado com Maria Helena da Cunha Jordão e Sousa sob o regime da comunhão de adquiridos. residente na Rua do Bom Viver, 82, freguesia de Urgezes, concelho de Guimarães e natural da freguesia da Guimarães (Oliveira do Castelo), do mesmo concelho;
2.º Carla Maria da Cunha Jordão, casada, residente na Avenida do Rio de Janeiro, 142, 1.º, esquerdo, freguesia de Mesão Frio e natural da freguesia de Azurém, ambas do concelho de Guimarães, que na qualidade de procuradora e em representação de Maria Helena da Cunha Jordão e Sousa, casada como primeiro outorgante, número de identificação fiscal 183707230, residente na Rua do Bom Viver, 82, e natural da referida freguesia de Azurém, no uso de poderes que lhe foram conferidos por uma procuração ora apresentada, que arquivo;
3.º Paulo Guilherme da Cunha Jordão, número de identificação fiscal 213986507, casado com Ricardina Manuela Ramos Almeida Jordão sob o regime da comunhão de adquiridos, residente na Rua de Arqueólogo Mário Cardoso, 259, bloco B, 5.º, fracção AO, freguesia de Creixomil e natural da freguesia de Azurém, ambas deste concelho;
4.º Maria Luísa Xavier e Sousa Leston Martins, número de identificação fiscal 183428943, casada com Armando Jorge das Neves e Sousa Leston Martins sob o regime da separação de bens, residente na Avenida de D. João IV, 582, 2.º, esquerdo, freguesia de Guimarães (São Sebastião), concelho de Guimarães e natural da referida freguesia de Guimarães (Oliveira do Castelo);
5.º Armando Jorge das Neves e Sousa Leston Martins, número de identificação fiscal 194096343, casado com Maria Luísa Xavier e Sousa Leston Martins sob o regime da separação de bens, residente na referida Avenida de D. João IV, 582, 2.º, esquerdo e natural de Angola.
Verifiquei a identidade da segunda outorgante por conhecimento pessoal e a dos outorgantes pela exibição dos bilhetes de identidade respectivamente n.os 5778533, de 8 de Maio de 2003, 9593846, de 26 de Julho de 2000, 6481304, de 30 de Maio de 2000 e 4889279, de 13 de Dezembro de 1999, emitidos pelos Serviços de Identificação Civil de Lisboa.
E por eles foi dito:
Que pela presente escritura constituem entre a representada da segunda outorgante e o primeiro, terceiro, quarta e quinto outorgantes, uma sociedade comercial anónima, com a firma MAFISO - Comércio Confecções, SA, com sede na lugar do Salgueiral, freguesia de Creixomil, concelho de Guimarães, a qual tem por objecto o exercício de indústria de artigos têxteis e do comércio de confecção, moda, pronto-a-vestir, artigos de vestuário, tecidos, fios têxteis, calçado e análogos para homem, senhora e criança, corte e confecção de artigos de vestuário, com o capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro de cinquenta mil euros, representado por cinquenta mil acções ao portador do valor nominal de um euro cada uma, subscrito pelo sócio António Augusto Xavier e Sousa quanto a vinte e nove mil e setecentos euros, pela sócia Maria Helena da Cunha Jordão e Sousa quanto a vinte mil euros e pelas restantes três sócios com cem euros cada, a qual ficará a reger-se pelo pacto social constante de documento complementar elaborado nos termos do n.º 2 do artigo 64.º do Código do Notariado, para ficar a fazer parte integrante desta escritura, cujo conteúdo declaram expressamente conhecer perfeitamente a aceitar, pelo que é dispensada a sua leitura.
Declararam finalmente os outorgantes sob sua inteira responsabilidade:
Que administração fica desde já autorizada a proceder ao levantamento da totalidade do capital social depositado, a fim de custear as despesas de constituição e registo da sociedade, aquisição de equipamento e instalação da sede social e a adquirir para esta quaisquer bens móveis, imóveis ou direitos, mesmo antes do seu registo definitivo, assumindo a sociedade todos os actos praticados pela administração, nesse período, logo que definitivamente registada.
Documento complementar elaborado nos termos do n.º 2 do artigo 64.º do Código do Notariado.
CAPÍTULO I
Denominação, sede, objecto e duração
ARTIGO 1.º
1 - A sociedade adopta a firma MAFISO - Comércio Confecções, SA
2 - A sua duração é por tempo indeterminado.
ARTIGO 2.º
1 - A sociedade tem a sua sede no lugar do Salgueiral, da freguesia de Creixomil, do concelho de Guimarães.
2 - A administração poderá livremente transferir a sede social para qualquer outro local e criar sucursais, delegações ou qualquer outra espécie de representação em qualquer ponto do território nacional ou no estrangeiro.
ARTIGO 3.º
A sociedade tem por, objecto o exercício de indústria de artigos têxteis e do comércio de confecção, moda, pronto-a-vestir, artigos de vestuário, tecidos, fios têxteis, calçado e análogos para homem, senhora e criança, corte e confecção de artigos de vestuário.
ARTIGO 4.º
A sociedade poderá participar em agrupamentos complementares de empresas, bem como em sociedades com objecto diferente.
CAPÍTULO II
Capital, acções e obrigações
ARTIGO 5.º
1 - O capital social, é de cinquenta mil euros, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, representado por cinquenta mil acções, do valor nominal de um euro cada.
2 - As acções serão ao portador.
3 - Poderá haver títulos de 1, 10, 50, 100, 500, 1000 e 10 000 acções.
ARTIGO 6.º
A sociedade poderá emitir acções sem direito a voto, bem como obrigações, convertíveis ou não em acções, nos termos que forem estabelecidos pela assembleia geral.
CAPÍTULO III
Órgãos sociais
SECÇÃO I
Mesa da assembleia geral
ARTIGO 7.º
A mesa da assembleia geral é composta por um presidente e por um secretário, accionista ou não, eleitos por quatro anos pela assembleia geral, os quais poderão ser reconduzidos por sucessivos quadriénios sem qualquer limitação.
Assembleia geral
ARTIGO 8.º
1 - A assembleia geral é constituída pelos accionistas com direito a voto, correspondendo um voto a dez acções, não havendo qualquer limitação do número de votos por accionista, quer ele intervenha por si quer em representação dos outros accionistas.
2 - Os obrigacionistas e os accionistas sem direito a voto não podem estar presentes na assembleia, podendo, porém, estes últimos agrupar-se de forma a completarem pelo menos, o número de acções que confira um voto, devendo então fazer-se representar por um só dos agrupados, o que deverá ser comunicado ao presidente da mesa da assembleia geral com uma antecedência mínima de cinco dias sobre a data da reunião.
ARTIGO 9.º
1 - Para efeitos de participação nas assembleias gerais os accionistas deverão ter no décimo dia anterior à assembleia, as acções com base nas quais se apresentam a participar registadas em seu nome, depositadas numa instituição de crédito ou da sociedade.
2 - Qualquer pessoa singular com direito de voto poderá fazer-se representar nas reuniões da assembleia geral, mas apenas por cônjuge, ascendente ou descendente, por outro accionista ou pela administração.
3 - As pessoas colectivas serão representadas por quem para o efeito designarem.
ARTIGO 10.º
A mesa da assembleia geral é eleita por esta e composta por um presidente e um secretário, accionistas ou não.
ARTIGO 11.º
1 - A assembleia geral só poderá reunir, em primeira convocatória, estando presentes ou representados accionistas titulares de pelo menos 50% das acções ordinárias.
2 - A convocatória de uma assembleia geral pode fixar uma segunda data de reunião para o caso de a assembleia geral não poder reunir-se por falta de quórum, dentro de 30 dias, mas antes de quinze, podendo esta deliberar qualquer que seja o número de accionistas presentes e o capital por eles representado.
ARTIGO 12.º
1 - A assembleia geral reúne ordinariamente até 31 de Março de cada ano para discutir e deliberar sobre o relatório da administração, o balanço e as contas do exercício findo com o parecer do conselho fiscal, e a aplicação dos resultados, elegendo ainda, quando for caso disso, os membros dos órgãos fiscais.
2 - A assembleia geral poderá ainda tratar de quaisquer assuntos
do interesse para a sociedade que tenham sido incluídos na ordem de trabalhos constantes da convocatória respectiva.
3 - A assembleia geral reúne extraordinariamente e a pedido dos accionistas que possuam o mínimo de acções previsto na lei, da administração ou do conselho fiscal.
SECÇÃO II
Administração
ARTIGO 13.º
1 - A administração da sociedade será exercida por um administrador único, accionista ou não.
2 - A duração dos mandatos é de quatro anos, podendo o administrador ser reeleito por uma ou mais vezes.
ARTIGO 14.º
Compete ao administrador exercer os mais amplos poderes de administração, representando a sociedade em juízo e fora dele, e praticando todos os actos e exercendo todas as funções necessárias à realização do objecto social e, nomeadamente, decidir sobre:
a) Aquisição de bens móveis ou imóveis e aliená-los, permutá-los ou obrigá-los por quaisquer actos ou contratos, ainda que se trate de constituição de garantias reais;
b) Contrair empréstimos e assumir obrigações em nome da sociedade;
c) Confessar, desistir ou transigir em quaisquer acções que a sociedade seja autora ou ré, bem como comprometer-se em árbitros;
d) Deliberar sobre a participação da sociedade em quaisquer sociedades a constituir ou já constituídas, bem como sobre a associação com outras empresas;
e) Tomar e dar de arrendamento, independentemente do prazo, quaisquer móveis ou imóveis ou parte deles;
f) Trespassar ou tomar de trespasse quaisquer estabelecimentos;
g) Contratar pessoal e estabelecer a respectiva remuneração;
h) Exercer os direitos sociais relativos às participações financeiras da titularidade da sociedade;
i) Constituir procuradores ou mandatários nos termos do artigo 256.º do Código Comercial ou para quaisquer outros e determinado fins;
j) Instalar ou adquirir, manter, transferir ou encenar estabelecimentos.
ARTIGO 15.º
A sociedade obriga-se legalmente pela assinatura:
a) Do administrador único.
b) De um procurador da sociedade com poderes bastantes.
SECÇÃO III
Fiscalização fiscal único
ARTIGO 16.º
A fiscalização da sociedade compete a um fiscal único, que será revisor oficial de contas ou Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, eleito pela assembleia geral, o qual terá um suplente, que será igualmente revisor oficial de contas.
CAPÍTULO IV
Disposições gerais
ARTIGO 17.º
Os lucros de cada exercício serão aplicados em primeiro lugar, na constituição ou reforço das provisões ou reservas impostas por lei; o saldo será distribuído, ou não, conforme deliberado, por maioria simples, pela assembleia geral.
ARTIGO 18.º
1 - Os órgãos sociais são eleitos por quatro anos, sendo sempre permitida a sua reeleição.
2 - Os membros dos órgãos sociais consideram-se empossados logo que eleitos, sem dependência de outras formalidades.
ARTIGO 19.º
Os membros dos órgãos sociais terão a remuneração que lhe for fixada pela assembleia geral.
Disposição transitória
Designação dos membros dos órgãos sociais para o quadriénio de 2005-2008:
a) Assembleia geral: presidente - Carla Maria da Cunha Jordão, casada, residente na Avenida do Rio de Janeiro, 142, 1.º, esquerdo, freguesia de Mesão Frio, concelho de Guimarães; secretário - Maria Helena da Cunha Jordão e Sousa, casada, residente na Rua do Bom Viver, 82, freguesia de Urgezes, concelho de Guimarães.
b) Administrador único: António Augusto Xavier e Sousa, casado, residente na Rua do Bom Viver, 82, freguesia de Urgezes, concelho de Guimarães.
c) Fiscal único: efectivo - Dr. António Manuel Azevedo de Oliveira, (revisor oficial de contas n.º 763), casado, com escritório na Rua de Simão Bolívar, 209, sala 5, 4470-214 Maia; suplente - Dr. Joaquim Manuel Pinto Ferreira (revisor oficial de contas n.º 798), casado, com escritório na Avenida de França, 352, sala 3, 14, 4050-276 Porto.
Está conforme o original.
6 de Setembro de 2005. - O Ajudante, José Augusto de Oliveira Varela.
2006414496
