(Sem diploma), de 30 de abril

ANÚNCIO DE ADJUDICAÇÃO DO CONTRATO

SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação Oficial:

Instituto da Água, I. P.

Endereço postal:

Av. Almirante Gago Coutinho, 30 - Piso 14º

Localidade:

Lisboa

Código postal:

1049-066

País:

Portugal

Pontos de contacto:

Departamento de Ordenamento e Regulação do Domínio Hídrico

Telefone:

+351218430426

Correio Electrónico:

dsc@inag.pt

Fax:

+351218480933

Endereços internet

Endereço geral da entidade adjudicante (URL):

http://www.inag.pt/

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto»

Documentação específica pode ser obtida no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto»

As candidaturas devem ser enviadas para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto»

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Outro especificação:

Instituto Público e Autoridade Nacional da Água.

Ambiente

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO DE CONCESSÃO

II.1) DESCRIÇÃO DA CONCESSÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Concurso público para atribuição de concessões para captação de água para a produção de energia hidroeléctrica e concepção, construção, exploração e conservação de obras públicas das respectivas infra-estruturas hidráulicas dos aproveitamentos hidroeléctricos de Fridão, do Alvito e de Almourol.

II.1.2) Tipo de contrato e local de execução das obras

Concepção e execução

Principal localização das obras

Código NUTS

PT 115

PT 166

PT 169

PT 16C

II.1.3) Breve descrição do contrato

O presente concurso é realizado no âmbito do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) e nos termos da alínea b) do número 3 do artigo 68º da Lei nº 58/2005, de 29 de Dezembro, conjugada com o disposto nos números 2 e 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio.

Tem por objecto três concessões para utilização privativa dos recursos hídricos do domínio público, que incluem a concepção, construção, exploração e conservação dos aproveitamentos hidroeléctricos de Fridão, localizado no rio Tâmega, do Alvito, localizado no rio Ocreza, e do Almourol, localizado no rio Tejo, nos termos das alíneas d) e e) do número 3 do artigo 68º da Lei nº 58/2005, de 29 de Dezembro.

II.1.4) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45247240

Vocabulário complementar: N034

Objectos complementares

Vocabulário principal: 45251120

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total (incluindo todos os lotes e opções, se aplicável)

Uso privativo de águas superficiais do domínio público hídrico, bem como a concepção, construção, conservação e exploração de infra-estruturas hidráulicas para a produção de energia hidroeléctrica.

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.1.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os constantes do programa de concurso.

III.1.2) Capacidade económica e financeira

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos (se aplicável):

Os constantes do programa de concurso.

III.1.3) Capacidade técnica

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos (se aplicável):

Os constantes do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A classificação das propostas, para efeitos de adjudicação, é realizada através do seguinte critério:

A mais elevada quantia oferecida que acresce ao valor base de 70 000 000 EUR.

IV.2) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.2.2) Prazos de apresentação das candidaturas

Data: 16/07/2008

Hora: 16:30

IV.2.3) Línguas em que as candidaturas podem ser redigidas

PT

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não

VI.2) OUTRAS INFORMAÇÕES (se aplicável)

Os prazos para a concepção, a construção, a exploração e conservação são determinados nos termos do programa de concurso.

Consulta ou aquisição das peças de concurso:

Podem ser examinados ou adquiridos o processo de concurso e documentos complementares na morada indicada em I.1. A aquisição das cópias do processo e restantes documentos complementares, em formato digital, tem o custo de 3.000 EUR e deve ser efectuada contra recibo, na entidade indicada em I.1, entre as 10:00 - 13:00 e 14:00 - 16:00 horas, ou mediante prévia transferência bancária, em qualquer dos casos, até ao termo do prazo de apresentação das candidaturas.

Composição do júri de apreciação das propostas

Efectivos:

Ana Seixas, que preside ao Júri

Margarida Almodovar, que substituirá a Presidente;

João Avillez;

Maria João Santos;

Paulo Machado.

Suplentes:

Felisbina Quadrado;

Rui Faria;

João Pedro Machado.

Secretariado

Paula Rosa Garcia;

Mª de Jesus dos Anjos.

VI.3) PROCESSOS DE RECURSO

VI.3.1) Organismo responsável pelos processos de recurso

Designação Oficial:

Presidente do Instituto da Água, I. P.

Endereço postal:

Av. Almirante Gago Coutinho, 30 - Piso 14º

Localidade:

Lisboa

Código postal:

1049-066

País:

Portugal

Correio Electrónico:

inforag@inag.pt

VI.3.2) Interposição de recursos:

Informação precisa sobre os prazos para interposição de recursos:

30 dias úteis.

VI.4) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO

29/04/2008

29 de Abril de 2008. - O Presidente, Orlando Borges.

300270518