(Sem diploma), de 1 de abril

ANÚNCIO DE ADJUDICAÇÃO DO CONTRATO

SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação Oficial:

Instituto da Água, IP

Endereço postal:

Av. Almirante Gago Coutinho, 30-Piso 14º

Localidade:

Lisboa

Código postal:

1049 066

País:

PORTUGAL

Pontos de contacto:

Departamento de Ordenamento e Regulação do Domínio Hídrico

Telefone:

351218430429

Correio Electrónico:

dsc@inag.pt

Fax:

351218480933

Endereços internet

Endereço geral da entidade adjudicante (URL):

http://www.inag.pt/

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto»

Documentação específica pode ser obtida no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto»

As candidaturas devem ser enviadas para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto»

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais

Ambiente

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO DE CONCESSÃO

II.1) DESCRIÇÃO DA CONCESSÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Concurso público para atribuição de concessão para captação de água para a produção de energia hidroeléctrica e concepção, construção, exploração e conservação de obras públicas das respectivas infra-estruturas hidráulicas dos aproveitamentos hidroeléctricos de Gouvães, Padroselos, Alto Tâmega e Daivões.

II.1.2) Tipo de contrato e local de execução das obras

Concepção e execução

Código NUTS

PT117

II.1.3) Breve descrição do contrato

O presente concurso é realizado no âmbito do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico e nos termos da alínea b) do número 3 do artigo 68º da Lei nº 58/2005, de 29 de Dezembro, conjugado com os números 2 e 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio, e tem por objecto a atribuição de concessão para a captação de água para produção de energia hidroeléctrica e implantação das respectivas infra-estruturas hidráulicas, nos termos previstos nas alíneas d) e e) do artigo 61.º da Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro.

II.1.4) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45247240

Vocabulário complementar: N034

Objectos complementares

Vocabulário principal: 45251120

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total (incluindo todos os lotes e opções, se aplicável)

Construção e exploração de quatro infra-estruturas hidráulicas para a produção de energia hidroeléctrica abrangendo os concelhos de Boticas, Cabeceiras de Basto, Ribeira da Pena e Vila Pouca de Aguiar, na sub-bacia do rio Tâmega, bacia hidrográfica do rio Douro.

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.1.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os constantes do Programa de Concurso.

III.1.2) Capacidade económica e financeira

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos (se aplicável):

Os constantes do Programa de Concurso.

III.1.3) Capacidade técnica

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos (se aplicável):

Os constantes do Programa de Concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A classificação das propostas, para efeitos de adjudicação, é realizada através do seguinte critério:

A mais elevada quantia oferecida que acresce ao valor base de 120 000 000.EUR.

IV.2) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.2.2) Prazos de apresentação das candidaturas

Data (dd/mm/aaaa): 30/06/2008

Hora: 16 :30

IV.2.3) Línguas em que as candidaturas podem ser redigidas

PT

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não

VI.2) OUTRAS INFORMAÇÕES (se aplicável)

COMPOSIÇÃO DO JÚRI DE APRECIAÇÃO DAS PROPOSTAS

Efectivos:

Ana Seixas, que preside ao Júri

Margarida Almodovar, que substituirá a Presidente;

João Costa;

Felisbina Quadrado;

Manuela Silva.

Suplentes:

Eduardo Ribeiro da Silva;

Maria João Santos;

Paulo Machado.

VI.3) PROCESSOS DE RECURSO

VI.3.1) Organismo responsável pelos processos de recurso

Designação Oficial:

Presidente do Instituto da Água, IP

Endereço postal:

Av. Almirante Gago Coutinho, 30-Piso 14º

Localidade:

Lisboa

Código postal:

1049 066

País:

PORTUGAL

Correio Electrónico:

inforag@inag.pt

VI.3.2) Interposição de recursos:

Informação precisa sobre os prazos para interposição de recursos:

30 dias úteis

VI.4) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO

31/03/2008

31 de Março de 2008. - O Presidente, Orlando Borges.

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